TCE manda ex-prefeito de Guapimirim devolver R$ 46 milhões

Político terá que explicar a concessão de serviços a empresas que não atuavam no ramo do objeto licitado

Por vinicius.amparo

Rio - O ex-prefeito de Guapimirim, Renato Costa de Mello Júnior, terá que ressarcir os cofres públicos em, aproximadamente, R$ 46 milhões  por contratos assinados pela prefeitura com diversas empresas, sem a comprovação de que os serviços foram prestados. Júnior, que governou o município de 2009 a 2012, se livrará do ressarcimento somente se, em sua defesa, conseguir comprovar que as empresas cumpriram o previsto nos contratos.

Este foi o resultado da Auditoria Governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) na Prefeitura de Guapimirim. De acordo com a decisão, tomada na sessão plenária desta terça-feira (7), seguindo voto do relator, conselheiro Marco Antonio Alencar, as empresas contratadas também são responsáveis, solidariamente, pela devolução das verbas públicas ao município.

A auditoria do TCE se concentrou nas irregularidades trazidas à tona pela Operação “Os Intocáveis”, deflagrada em 2012, em Guapimirim, por agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A ação se destinou a prender uma organização criminosa formada por políticos do município. De acordo com as investigações, os acusados desviavam regularmente, havia quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos públicos da prefeitura, incluindo verba destinada à merenda escolar.

No caso da merenda, o TCE determinou que o ex-prefeito e a Comércio de Produtos Alimentícios Beira Rio Ltda. restituam R$ 592.162,48 aos cofres públicos, por não terem comprovado a entrega de carnês para a alimentação de alunos matriculados na rede de ensino público.

Pela ausência de comprovação de fornecimento de materiais e serviços de transporte, Renato Costa de Mello Júnior e a empresa Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda terão que devolver R$ 2.777.237,50. Pelo contrato firmado com a CHM Construtora Ltda. para realização de serviços na manutenção da rede elétrica municipal, a devolução será de R$ 9.915.181,76.

O ex-prefeito foi ainda notificado para apresentar defesa, com a devida documentação comprobatória, de várias irregularidades. O ex-gestor terá que explicar a concessão de serviços a empresas que não atuavam no ramo do objeto licitado ou possuíam vínculos entre si, contrariando os princípios de moralidade e impessoalidade.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia