Macaé (RJ) - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu nesta terça-feira (5) manter suspenso o edital de concorrência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo de Macaé, que visa à contratação de empresa especializada em construção civil para reformar a Escola Municipal Balneário Lagomar. O custo da obra está avaliado em R$ 1.109.092,87. A decisão do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro relator do processo Aluísio Neves.
A decisão de manter a suspensão do edital se deveu ao fato de que o secretário de Obras e Urbanismo de Macaé, Antônio Nunes Pires Filho, não informou, até o momento, ao TCE-RJ o cumprimento das alterações no edital determinadas pelo Tribunal de Contas, na sessão realizada no dia 17 de março último. Na ocasião, o Tribunal de Contas comunicou ao secretário que o edital deveria permanecer suspenso até que as mudanças fossem providenciadas.
O TCE-RJ determinou, por exemplo, que o secretário envie o projeto básico da obra e cópia da licença ambiental para realiza-la. Antônio Nunes Pires Filho tem até 30 dias para atender as determinações.
Em nota, a Secretaria de Obras do município informou que já realizou todas as alterações solicitadas e está encaminhando o documento para o TCE-RJ.
