Cantagalo (RJ) - A crise, que tem afetado a arrecadação e as transferências para os municípios, tem se refletido diretamente no desempenho das prefeituras, que enfrentam sérias dificuldades para cumprir seus compromissos. Em Cantagalo, por exemplo, a evolução da receita nos últimos 12 meses foi de apenas 1%, perdendo feio para a inflação do período (maio de 2014 a abril deste ano), que foi de quase 8,5%.
Em recente audiência pública de prestação de contas da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2015 (janeiro a abril), que cumpre a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, chamou a atenção para o superávit apresentado na contabilização dos números, mas que não representa uma situação real.
"Se formos nos apegar apenas aos números, a prefeitura mostra, no primeiro quadrimestre deste ano, um superávit de R$ 4.223.137,40, resultado da receita arrecadada (R$ 26.466.019,80) menos a despesa liquidada (R$ 22.242.882,40). O superávit apresentado no quadrimestre foi utilizado, em grande parte, para quitar os restos a pagar liquidados e não pagos do exercício de 2014 (R$ 2.618.865,70). Vale lembrar que o saldo financeiro depositado em banco é composto, basicamente, de recursos vinculados a convênios assinados com os governos federal e estadual", explica Márcio Longo.
O secretário esclarece, ainda, que, de qualquer forma, como a receita não está sendo realizada de acordo com o previsto, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa também seja contingenciada, evitando, assim, o déficit fiscal. “A Prefeitura está tendo que adequar as suas despesas de acordo com o que efetivamente está sendo arrecadado, considerando, ainda, os compromissos já assumidos anteriormente, que, por questões contratuais, só venceriam no exercício de 2015”, acrescenta Longo.
Gastos com saúde e educação
De acordo com o relatório apresentado, na área de saúde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 4.091.375,40 no primeiro quadrimestre (janeiro a abril). “Isto representa aplicação de 22,36% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, ou seja, R$ 2.744.661,49”, explicou o secretário.
No total, foram investidos, no quadrimestre, 49,1% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 1.346.713,91, ou seja, mais de sete pontos percentuais acima do mínimo exigido. Mas, no setor, ainda foram aplicados mais R$ 1.268.182,10 em recursos provenientes de outras fontes, elevando o investimento total do período para R$ 5.359.557,50.
A educação somou R$ 5.242.261,80, o que representa 28,66% da receita, 14,64% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 669.458,42 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria R$ 4.572.803,38. Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige aplicação de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi além e investiu 92,68% no primeiro quadrimestre deste ano.
Mudanças na follha de pagamento
A queda na receita por conta da crise, que tem forçado a Prefeitura a cortar gastos e a readequar sua forma de gestão, também faz com que o percentual da folha de pagamento suba, o que tem sempre que passar por medidas de controle para não ultrapassar os limites legais. O prefeito Saulo Gouvea (PT) vem tomando medidas para adequar esses custos, como a redução nas nomeações para cargos comissionados e o pagamento de horas extraordinárias, priorizando os setores estritamente essenciais e necessários, como saúde e ordem pública.
Mesmo assim, dados apresentados na audiência apontaram que a folha de pagamento dos servidores, incluindo os fundos municipais de Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e a cobertura por insuficiência financeira do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), ficou em 50,72%, abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%. Sem a cobertura da folha do Ipam, essa taxa cairia para 50,59%.
