Por rosayne.macedo

Rio - Por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (9), o ex-prefeito de Mesquita Artur Messias e seu vice Paulo Roberto Paixão vão ter que ressarcir os cofres do município, de forma solidária e com recursos próprios, em R$ 34.935,04, por terem recebido em 2010 subsídios acima do estabelecido pela legislação.

Artur Messias teve suas contas, na condição de ordenador de despesas da prefeitura, consideradas irregulares, também, por outros problemas. Por isso, além do ressarcimento, o ex-prefeito terá que pagar, ainda, uma multa no valor de R$ 6.779,75.

De acordo com os técnicos do TCE-RJ, Artur Messias e Paulo Roberto Paixão receberam, respectivamente, naquele ano, de forma irregular, R$ 18.811,17 e R$ 16.123,87, causando dano ao erário. Como ordenador de despesas, o ex-prefeito também apresentou contas com divergências entre valores registrados nas conciliações bancárias e o saldo dos extratos, além de inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves que determinou, ainda, a aplicação de multa, no valor de R$ 6.779,75, a Danstin Nascimento Lima, responsável pela tesouraria da prefeitura.

Fonte: TCE/RJ

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