Rio - ‘Acabou, acabou”. Com queima de fogos e muitos gritos de ‘vitória’, mais de 200 pessoas comemoraram, do lado de dentro e de fora da Câmara de Vereadores de Itaguaí, o resultado da votação que destituiu definitivamente o prefeito Luciano Mota (ex-PSDB). Por 14 votos a um, ele teve seu mandato cassado em sessão tumultuada na noite de quarta-feira. Eram necessários 12 votos dos 17 da Casa para que Mota deixasse de vez o cargo. Ele fora afastado desde março, por decisão da Justiça, após ser acusado de desvio de recursos dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A leitura e a votação do relatório da Comissão Especial Processante instalada em março, na Câmara, levaram aproximadamente três horas. Mota foi julgado por infração político-administrativa pela dispensa de licitação e superfaturamento na construção de uma ponte no bairro Mazomba, aproveitando-se de um decreto de calamidade pública após a enchente de março de 2014, como ‘O Dia Baixada’ publicou domingo. O custo estimado era de R$ 960 mil e foi pago R$ 1,6 milhão à empresa KM Engenharia, de Juiz de Fora (MG).
Apenas o vereador Marcos Barreto, o Marquinhos do PT, votou a favor de Mota, alegando que não teve acesso ao processo. Dois vereadores faltaram à sessão. Mota não compareceu à sessão para se defender das acusações, nem enviou advogado. Uma defensora pública o representou, como curadora. Um esquema de segurança foi montado por policiais militares e guardas municipais do lado de fora. Os 200 lugares da Casa foram ocupados.
Outras duas comissões processantes com pedidos de impeachment já haviam sido arquivadas na Câmara contra Mota, mesmo após as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público que resultaram no seu afastamento pela Justiça. Com a votação, o político perde foro privilegiado e ainda pode ser condenado por crimes de improbidade administrativa e responsabilidade. Prefeito em exercício desde 31 de março, Weslei Pereira (sem partido) foi oficialmente empossado ainda ontem à noite na Câmara.
A Procuradoria de Itaguaí também entrou com outras duas ações contra Luciano Mota. Uma aponta desvio de mais de R$ 13 milhões no contrato com a empresa Mega Watts, para manutenção dos prédios públicos. Em outra, o agora ex-prefeito é acusado pelo uso de R$ 2 milhões da iluminação pública para pagar a Tri Stars, responsável pela coleta de lixo.
Indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, Mota foi afastado da prefeitura por decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Entre os bens apreendidos em seu poder, estavam um helicóptero, avaliado em R$ 4 milhões, e três carros de luxo, incluindo uma Ferrari. Na ocasião, a PF chegou a ouvir vereadores suspeitos de receber propina, além de investigar empresas ligadas ao esquema de lavagem de dinheiro, algumas delas, de aluguel de veículos.
TRE mantém cassação de Helil
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu manter a decisão que condenou o prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), e seu vice, Audir Santana (PSC), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. De acordo com o TRE-RJ, eles deverão ser afastados dos cargos logo após a publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), mas ambos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A decisão foi tomada depois que o tribunal julgou nesta quarta (8) os embargos de declaração do prefeito e do vice cassados e, por unanimidade, acolheu os embargos, mas sem “efeitos infringentes”, ou seja, sem modificar a decisão que havia condenado os políticos.
De acordo com o TRE-RJ, no domingo da votação, em outubro de 2012, mais de 50 mil eleitores receberam ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido “impugnada” e que os votos dele seriam anulados.
Para o TRE, isso influenciou no resultado da eleição, com “inegável benefício” à candidatura de Helil, que venceu o pleito com diferença de 1.257 votos sobre o segundo colocado, Altineu Cortes (PR).
Procurada, a assessoria do prefeito informou que ele ainda não foi notificado e por isso não pode se manifestar ainda sobre a decisão. O TRE-RJ informou que quem deve assumir o cargo de prefeito é Altineu Cortes.
