TCE condena ex-prefeitos a devolver R$ 220 mil

Tribunal encontrou irregularidades nas contas de Friburgo, Campos e Belford Roxo

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - Somente nesta semana, quatro gestores públicos, entre prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver R$ 220 mil aos cofres públicos. As determinações foram publicadas em sessão na última terça-feira, que apontou irregularidades em relação a contratações, salários e gastos excedentes.

Alexandre Mocaiber terá que devolver R%24 192.280 aos cofres públicosDivulgação

Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o prefeito Dennis Dauttmam (PCdoB) foi multado em R$ 14.915. O valor é a soma das multas aplicadas em dois processos. Uma delas, no valor de R$ 8.135, é relativa a obras de saneamento e pavimentação contratadas junto a uma empreiteira, onde a prefeitura não informou se promoveu licitação. Já a outra (R$ 6.779), foi fixada depois que o político não enviou ao órgão documentos em uma investigação para identificar irregularidades em ONGs.

Em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, o ex-prefeito Alexandre Mocaiber Cardoso e o ex-secretário de Fazenda Luiz Magno de Azevedo Nogueira foram condenados a ressarcir o município em R$ 192.280. A quantia corresponde à compra irregular de 206 componentes elétricos, em 2008. Segundo o relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, embora o contrato de prestação de serviços previsse a doação destes itens, a prefeitura pagou por eles.

Na mesma sessão, os ex-prefeitos de Nova Friburgo, na Região Serrana, Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB) e Sérgio Xavier de Souza, foram condenados a devolverem R$ 28.153. O valor é correspondente aos salários pagos a mais aos dois políticos em 2011. À frente da prefeitura, entre 1 de janeiro e 6 de novembro de 2011, Dermeval terá que devolver R$ 24.131,73. Já Sérgio, que foi prefeito, entre 7 de novembro e 31 dezembro do mesmo ano, terá que reembolsar R$ 4.021,96.

O prefeito Dennis Dauttmam disse, através da assessoria de imprensa, que não foi informado da decisão e aguardará ser notificado oficialmente para se pronunciar. Os ex-prefeitos multados em Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo não atenderam aos telefonemas feitos pela reportagem.


Adiado edital para limpeza

Na mesma sessão plenária de terça-feira, o TCE decidiu pelo adiamento do edital, no valor estimado de R$ 72 milhões, aberto pela Secretaria de Limpeza Pública de Macaé para contratação de empresa prestadora de diversos serviços. De acordo com o órgão, um único ganhador do contrato com a prefeitura seria o responsável pela conservação de ruas, jardins e prédios públicos até a locação de máquinas para obras de dragagem no município.

Segundo o órgão , o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, terá que “reavaliar o edital e verificar a possibilidade de promover licitações distintas para a contratação de serviços e obras com características diversificadas”. A decisão foi do relator José Maurício de Lima Nolasco. Além disso, o Tribunal estabelece que seja revisada a previsão orçamentária da obra e apresentada licença ambiental autorizando a liberação de obras.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que vai acatar a decisão do TCE quando for notificada.

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