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Cidades no litoral controlam acesso de vans e ônibus com altas taxas

Municípios como Búzios, Paraty e Angra chegam a cobrar R$ 3 mil e arrecadação chega a R$ 300 mil por ano

Por adriano.araujo , adriano.araujo

Rio - Verão é sinônimo de praias lotadas não só no Rio, mas em vários municípios litorâneos do estado. O contingente de pessoas é tão grande que prefeituras como Paraty e Angra dos Reis, na Costa Verde, e Armação dos Búzios e Cabo Frio, na Região dos Lagos, optam por controlar o acesso com taxas salgadas, que chegam a R$ 3 mil, muita burocracia e até mesmo senhas. A ação, que beneficia principalmente os empresários de turismo locais, estimula críticas das agências de viagem de fora e gera questionamentos sobre a seleção de turistas.

Com 100% dos leitos ocupados nos primeiros dias do ano, Paraty opta por medidas mais intensas durante a alta temporada. Só em dezembro, a cidade recebeu 150 veículos de turismo, incluindo vans, micro-ônibus e ônibus. Quem deseja seguir até a área reservada a estes veículos precisa preencher um formulário online com, no mínimo, sete dias antes de antecedência. Hoje, o menor preço cobrado é para as vans de prestadores de serviço de Paraty com inscrição municipal (R$ 97,26). O valor máximo é cobrado para ônibus prestador de Paraty sem inscrição: R$ 1.296,80.

Em Angra%2C previsão é arrecadar cerca de R%24 300 mil em 2016 com cobrança de taxa que varia de R%24 200 a R%24 3.144. Valor cai se visitante se hospedar na regiãoDivulgação

As tarifas beneficiam turistas com reserva em algum estabelecimento comercial, desde restaurantes e pousadas às agências de turismo e serviços de guias locais. Em Angra, a Lei 3422, de novembro de 2015, taxa os veículos de turismo em valores que chegam a R$ 3.144,46. Já excursões com reservas em meios de hospedagem locais, em estabelecimentos licenciados pelo município, por um período mínimo de dois dias, pagam tarifa de R$ 200. A previsão é arrecadar R$ 300 mil apenas este ano com essa taxa.

Em Búzios, a Lei 999, que entrou em vigor em fevereiro de 2015, determina valores variados, dependendo do tipo de veículo, sua finalidade e destino. Para circular no balneário, é preciso ter autorização e pagar a taxa através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Visitantes com reservas nos hotéis e pousadas da cidade pagam R$ 40. Já ônibus sem qualquer tipo de reserva têm que desembolsar R$ 1.500.

Empresários do ramo que desejam fazer excursões às cidades acabam desistindo da ida e se sentido prejudicados. Dona da Rosanetur Grupo de Viagem, a guia Rosane Souza diz que deixa de investir em passeios a essas cidades por causa das altas taxações. “Acho que dificulta o nosso trabalho. Parece até que estão colocando tanta burocracia para acabar com as excursões e selecionar os turistas que eles querem, restringir mesmo”, critica. Segundo ela, esse tipo de restrição não é amplamente divulgado. “Se a pessoa for nova no ramo, acaba pagando ainda mais. Às vezes as taxas chegam ao mesmo valor do aluguel de um ônibus”, reclama a empresária.

Em Paraty%2C taxa mais alta%2C de R%24 1.296%2C80%2C só é cobrada se não for contratado serviço local. Só em dezembro%2C cidade recebeu 150 veículos de turismoDivulgação

Para sociólogo, regras não devem restringir acesso com preconceito

Em Cabo Frio, mesmo depois das negociações de órgãos do setor com a Secretaria de Turismo em maio de 2015, a taxação continua. As tarifas variam de R$ 100 para vans e similares de excursões com hospedagem em imóveis de aluguel, hotéis ou pousadas a até R$ 1.000 para ônibus de excursão social.

A polêmica gira em torno da privação para que todos possam transitar por essas regiões, o que alguns entendem como seleção de turistas. Segundo o sociólogo Paulo Baía, essas restrições não são novas e precisam existir para estabelecer uma organização urbana. Entretanto, para ele, não se deve restringir o acesso de turistas com uso de regras preconceituosas.

“O importante é conciliar o interesse dos moradores, da ordem urbana e das pessoas que querem visitar a cidade. Paraty, por exemplo, quer um visitante que gaste dinheiro, mas as regras não podem restringir o acesso com preconceitos de base econômica, social e de origem”, explica.

Leonardo Camilo, morador do Rio que organiza excursões há mais de 20 anos, se revolta com as taxações. “Acho um absurdo! Estas portarias ferem diretamente o direito de ir e vir. Certamente é um tipo de seleção. E os que não podem pagar? Me parece a política de exclusão feita por muitos governantes, como esses piscinões da vida. Quando é algo taxado, imediatamente existe uma seleção dos que podem ou não usufruir um direito que deveria ser de todos”, reclama, indignado.

Secretários defendem cobrança

O presidente da Fundação de Turismo de Angra, Klauber Valente, rebate as críticas sobre a suposta seleção de turistas. “É uma visão equivocada do papel das taxas. Sua função não é apenas arrecadatória. Elas também permitem controle e monitoramento. Ninguém é impedido de ir a Angra, Ilha Grande ou qualquer outro local, mas o impacto gerado por essas atividades deve ser amortizado de alguma forma”, argumenta.

A reedição da Lei Municipal 948 em Paraty obriga todos os organizadores de excursões a contratar ao menos um prestador de serviço local. “Essa tarifa não é discriminatória, não proíbe de forma alguma o direito de ir e vir dos visitantes. Essa tarifa de R$ 1.296,80 foi estabelecida em 1993 quando se fez a lei. Atualmente concedemos um desconto de até 90% para grupos que apresentam a contrapartida de utilizar-se de um prestador de serviço turístico local legalizado”, diz o secretário de Turismo Wladimir Santander.

Para o vereador José Márcio Moreira dos Santos, ex-secretário de Turismo de Búzios, a taxa é importante para manter a indústria de turismo. “Não é proibida a entrada dos veículos, mas exigido que estejam legalizados e devidamente orientados antes de entrar”, argumenta.

"Búzios é uma península, com uma extensão territorial curta, e é dever do poder público zelar pela mobilidade urbana dos cidadãos que vivem aqui e dos turistas que escolhem nosso destino para visitar. Para que tudo flua sem grandes contratempos é necessário o controle de entrada e saída dos veículos de turismo”, afirma Santos, atual presidente da Comissão de Turismo e Cultura da Câmara dos Vereadores. Segundo ele, o valor da taxa é revertido para o Fundo Municipal de Turismo.

Reportagem da estagiária Rita Costa

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