Rio - No Brasil, uma mulher é agredida e morta a cada 90 minutos. Um terço dos crimes contra elas acontece dentro de casa. A trágica estatística, do Ipea, caracteriza o feminicídio. Para combatê-lo, entrou em vigor, há um ano, a Lei 13.10. Ela alterou o Artigo 121 do Código Penal, referente ao crime de homicídio, para estabelecer as circunstâncias que configuram o feminicídio e, também, incluí-lo na relação dos crimes hediondos.
Embora o Brasil tenha sido o 16º país da América Latina a criar esta nova figura penal, a iniciativa legislativa foi mais um grande passo em defesa das mulheres. Homicídio se torna feminicídio quando o assassinato ocorre no âmbito da violência doméstica e familiar e a motivação do criminoso é fruto de menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
A punição para o autor de feminicídio aumenta, de um terço até metade da pena, se o crime for cometido contra gestantes, nos três primeiros meses do período pós-parto, contra menores de 14 e maiores de 60 anos, se a mulher for deficiente ou se o assassinato for cometido na presença dos filhos e netos ou dos pais e avós da vítima.
Outra iniciativa importante com perspectiva de gênero foi a CPI da Alerj que presidi e apurou causas e meios de combate à violência contra a mulher. Com mais de 300 páginas e 50 propostas, dentre as quais a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todos os municípios (hoje, apenas 12 dos 92 municípios têm órgãos judiciais especializados), o relatório final da CPI, aprovado na Alerj, no dia 1º de março, constatou a fragilidade da proteção às mulheres.
O documento será encaminhado ao governo do estado, às prefeituras, ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e às polícias Civil e Militar, para que as recomendações sejam efetivadas, porque o estado tem o dever de tomar todas as medidas contra o feminicídio, que mata uma brasileira a cada 90 minutos.
E assim, acredito, vamos tentando educar a sociedade. As redes sociais também se tornaram ferramentas importantes nesta árdua tarefa. O feminismo parece estar ganhando uma vertente cada vez mais jovem com campanhas e hashtags que fazem barulho e repercutem no nosso cotidiano.
Martha Rocha é deputada estadual pelo PSD
