Rio - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente, instada a se pronunciar sobre as propostas do governo golpista de Michel Temer que retiram direitos dos brasileiros, em audiência realizada no dia 6 manifestou “preocupação em relação ao impacto que a PEC poderia ter no gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais” e recordou ao Estado brasileiro a sua “obrigação de não retroagir em tais direitos”.
A petição que denunciou o Estado brasileiro perante a corte foi assinada por dezenas de entidades da sociedade civil e demonstra os nefastos impactos na Saúde e Educação que as propostas de Temer, aprovadas no Congresso Nacional, terão na vida de milhões de brasileiros pelas próximas décadas. As entidades denunciam, ainda, a brutal repressão ao protesto e ao direito à manifestação por parte do governo.
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A escalada de retirada de direitos pressupõe o sufocamento das liberdades individuais. A mão que tolhe os direitos sociais, econômicos e culturais como um batedor de carteira é a mesma que agride e espanca aqueles que ousam denunciar o assalto.
A decisão judicial da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal que, no dia 30 de outubro, autorizou policiais a empregar “métodos semelhantes à tortura” contra estudantes que ocupavam um centro de ensino, o uso da lei de organização criminosa contra movimentos sociais e a invasão da Escola Nacional Florestal Fernandes, em Guararema, sem autorização judicial, pela polícia de São Paulo são alguns dos exemplos de repressão destacados no documento.
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É sintomático que a repressão ao exercício de cidadania invada escolas e agrida estudantes. Na Espanha de Franco, uma das primeiras medidas para estabelecer o fascismo foi assassinar Federico Garcia Lorca, o maior poeta espanhol.
Para os tiranos, escola e poesia são espaços perigosos porque necessitam e exalam liberdade. E o fascismo e a tirania são suas antíteses.
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Wadih Damous é deputado federal pelo PT
