Rio - Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida foi o principal programa de financiamento habitacional das últimas décadas no Brasil. Foi feito para beneficiar com recursos públicos empresas de construção civil em período de crise e estimular o crescimento.
Seu objetivo nunca foi enfrentar o problema do déficit habitacional ou garantir aos trabalhadores moradia de qualidade em áreas com acesso a infraestrutura e empregos.
Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Grande Rio cresceu de 288.701 unidades em 2013 para 306.690 em 2014. Quase a totalidade das famílias (87,7%) que necessitam de moradia ganha até três salários mínimos. O Rio é ainda o estado com maior percentual de famílias urbanas cujo déficit está associado ao aluguel, fruto da especulação na ‘cidade olímpica’.
Nesse sentido, a construção de unidades habitacionais pelo MCMV na extrema periferia — um padrão em todo o Brasil —, ao mesmo tempo em que imóveis em áreas centrais eram vendidos, não teve como efeito a redução substancial do problema habitacional.
Exceções somente quando movimentos sociais organizavam ocupações de prédios e terrenos ociosos e depois eram atendidos pelo o Minha Casa Minha Vida Entidades. Mas essa faceta do programa agora está ameaçada pelo governo Temer.
O déficit habitacional na verdade só existe dentro da irracionalidade da manutenção da pobreza no sistema capitalista. Nunca antes a frase “Muita casa sem gente, muita gente sem casa”, lema dos movimentos que lutam por moradia, fez tanto sentido. São 6,07 milhões de domicílios vagos e 5,8 milhões o número de moradias que precisariam ser construídas, segundo o Censo 2010. São imóveis vazios que poderiam estar à disposição.
O problema não será resolvido apenas construindo moradias. Leis que não estão sendo respeitadas preveem o uso prioritário de terrenos públicos ociosos para a habitação de interesse social. Por isso propus CPI na Câmara Municipal para investigar a venda de imóveis públicos pela prefeitura.
Apresentei também projeto de lei que dá prazos para a prefeitura fazer o Plano de Habitação de Interesse Social. Recursos públicos devem servir para combater a mercantilização da moradia e garantir moradia adequada para todos.
Renato Cinco é vereador pelo Psol
