Rio - A ação da Prefeitura de São Paulo na Cracolândia poderia ser classificada como mais uma daquelas que miram holofotes e benefícios eleitoreiros futuros, mas seria pouco. É um escárnio que fere não só a Constituição, mas os princípios internacionais dos direitos humanos. Violação inaceitável, causada por uma gestão pública marcada por medidas demagógicas que não refletem uma proposta consistente para solucionar problemas.
É preciso sedimentar que tais medidas representam mera maquiagem, uma varredura de graves problemas sociais históricos para debaixo do tapete. Portanto, além de ter como base medidas que violam a dignidade humana e violentam grupos em condições de vulnerabilidade, não avançam um passo na direção de uma sociedade melhor para todos.
Já de início é preciso compreender o uso abusivo de drogas como sério problema de saúde pública e que, portanto, deve ser resolvido nessa seara. A repressão não apresenta qualquer assistência aos usuários ou mesmo aos moradores da região, já que o uso de drogas não deve ser visto como caso de polícia, mas de tratamento adequado.
Assim, a proposta da Prefeitura de São Paulo tende a acentuar cada vez mais a dependência e colocar ainda mais em risco os moradores de áreas próximas.
É justamente nesse sentido que se posiciona o Conselho Regional de Psicologia de SP ao apontar falhas nesse tipo de ação, na qual houve total desprezo à política de redução de danos, amplamente embasada por pesquisas científicas que comprovam a efetividade no tratamento de pessoas em sofrimento psíquico.
A derrubada de um prédio feriu pessoas e causou pânico, praticada de forma desrespeitosa e incompatível com administração pública, que deve ser orientada para os cidadãos.
Organizações que acompanham a Cracolândia de perto, que, vale dizer, não foram consultadas, observaram que a utilização de violência não foi condizente com o desejo de resolver um problema de saúde, mas, sim, de quem cobiça o espaço urbano ocupado, em total desprezo à dignidade e à vida de quem ali estava.
A ‘megaoperação’ foi mal planejada, autoritária e violadora de direitos humanos, devendo ser condenada por toda a sociedade. Desserviço não só no retrocesso ao tratamento dos dependentes, como também irresponsável ao colocar em risco a segurança de todos.
João Tancredo é advogado
