Rio - O termo 'burocracia' foi usado pela primeira vez em meados do século 18 pelo economista Vincent de Gournay. Designaria o poder exercido pelos funcionários na administração da monarquia francesa. Etimologicamente, ‘burocracia’ soma o termo francês ‘bureau’ (mesa, escrivaninha) com o derivativo ‘cracia’, do grego ‘kratos’ (poder).
Trazendo mais para a nossa realidade, a burocracia por aqui remete ao Brasil Colônia. Ou seja, aos portugueses que trouxeram na bagagem os registros e princípios administrativos que legitimariam a doação de bens da Coroa. Vem dessa época, também, o sistema dos cartórios, que aportou no Brasil com as primeiras caravelas.
Herança colonial ou não, a burocracia, tantas vezes baseada na desconfiança do poder sobre a sociedade, demora e frustra projetos, com aquele trâmite a mais, na maioria das vezes, oneroso e desnecessário.
O Brasil é um dos poucos países onde a própria assinatura do cidadão, até os dias de hoje, não vale por si só — ela sempre deve ser ‘reconhecida’ em cartório para ser válida em quase todos os trâmites cotidianos dos brasileiros e processos de empresas.
Nos últimos anos, o país perdeu a capacidade de executar investimentos em infraestrutura. Os motivos são o excesso de burocracia e a dificuldade que a administração pública enfrenta na gestão de projetos. Enquanto o governo tenta sem sucesso destravar o ambiente de negócios, o país perde espaço.
O Brasil ocupa a 123ª posição entre 190 países no Ranking Internacional de Países Burocráticos, do Banco Mundial; no Ranking de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, despencamos 33 posições em quatro anos, chegando à 81ª colocação.
Em termos financeiros, isso se traduz em custo médio anual de mais de R$ 50 bilhões, apenas por conta da burocracia. São cerca de 2.600 horas/ano gastas pelas empresas nacionais para administrar e custear o sistema tributário.
O país não poderá trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável se for incapaz de superar seus obstáculos burocráticos. Esse retrocesso não só dificulta e retarda a execução dos investimentos das empresas, como tem também efeitos sociais gravíssimos.
Os entraves ao bom funcionamento da máquina estatal afetam principalmente os sistemas educacional e de saúde, para citar apenas duas áreas críticas. Nos apenas nove dias em que fiquei à frente da Secretaria da Casa Civil da Prefeitura do Rio, por exemplo, uma das coisas que mais me impressionaram foi a quantidade de papel com que tive que lidar diariamente. Algo contraprodutivo e muito pouco estratégico.
É preciso mudar isso. Aspectos do bom empreendedorismo, aliados aos avanços tecnológicos, podem e devem aliviar essa situação. Certificados digitais, reestruturação de procedimentos, redução de normas e regulações, treinamento, empoderamento e capacitação dos funcionários e maior acesso à informação em ambientes digitais são exemplos que já estão trazendo resultados.
Uma sociedade mais colaborativa e parceira dessas mudanças torna o futuro bem promissor. É o novo jeito de gerir e de fazer negócios apontando o Brasil do amanhã. Desburocratizar é um processo doloroso porque trata de mudar hábitos, mas é algo necessário. E caminhamos para isso!
Marcelo Crivella Filho é empreendedor e consultor da ONU
