Rio - A Teoria da Contingência, cuja ênfase abaliza a relatividade presente na Administração de qualquer organização diante de fatores externos variáveis, joga luz à intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Não obstante tenhamos uma intervenção, a mesma será parcial, sintomática, nos componentes da Segurança Pública, muito aquém dos fatos causadores de todo o disparate que assola nosso cotidiano e as manchetes dos jornais. De fato, tudo é relativo e dependerá de como os sintomas da deterioração do nosso estado serão abordados.

Ao mesmo tempo, historicamente, medidas paliativas foram capazes de reduzir e aliviar os efeitos negativos, sem modificar suas causas, por um curto prazo. E foi justamente a falta de uma visão sistêmica na formulação e na gestão de políticas públicas que viabilizou o desenvolvimento de seguidos planos estratégicos esquizofrênicos, sem quaisquer benefícios contundentes e de longo prazo para os cidadãos. Assim, em círculos e com eventuais atalhos para subtrações despudoradas ao Erário, nossa gestão pública seguiu por anos a fio.

A má gestão deixou as contas públicas em tal estado que, hoje, parece não haver setor da administração pública que não esteja sofrendo os efeitos perversos dessa 'política econômica'. Ficamos desgovernados e começamos a sentir na pele a retirada paulatina dos direitos civilizatórios previstos na Constituição.

Gestão de Segurança Pública deveria pressupor prevenção, investigação e punição de responsáveis por atos de violência e criminalidade, além, claro, da administração de conflitos para garantir direitos básicos do cidadão como o de ir e vir. Uma boa gestão antevê os problemas, formula diversos cenários. Com uma boa gestão, não há surpresas.

A despeito de termos-base, pesquisas, polícia técnica judiciária, sofremos com um déficit de investigação sem precedentes. Segundo o estudo 'Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil', realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a média nacional de resolução de homicídios é de 5%. No Reino Unido, esse número é de 93%.

Tanta ineficiência se relaciona diretamente à má gestão dos recursos e à burocratização excessiva que nos engessa. Prova disso, o Plano Nacional de Segurança Pública se perpetua pela série de discussões de relevantes propostas e as eternidades de tempo às quais são submetidas até serem concretizadas.

Precisamos da Intervenção, mas antes de qualquer outra coisa, precisamos de ética, estratégia e gestão.

Wagner Siqueira é presidente do Conselho Federal de Administração