Por Júlio Furtado

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que se tornou lei em dezembro de 2017 tem como principal papel, definir as aprendizagens mínimas e progressivas que todos os estudantes de todas as escolas do Brasil (públicas e particulares) devem aprender em cada ano e em cada área de estudo. Ela não é novidade. Esse documento já estava previsto na Constituição Federal desde a década de oitenta. A BNCC enquanto uma lei, regula, padroniza, mas também provoca, desestabiliza, instiga a escola e, em especial, os professores a mudarem sua forma de ensinar.

A Base Nacional já chegou em meio a críticas e resistências. As principais ocorrem porque a BNCC reduziu o ciclo de alfabetização de 3 para dois anos, não consolidou as questões de gênero como conteúdo obrigatório e instituiu o Ensino Religioso como área de conhecimento de oferta obrigatória nas escolas públicas. É fato que não podemos nos calar diante dessas questões, porém, na minha opinião, a questão mais séria diz respeito às práticas docentes.

O maior foco deve ser a formação continuada dos professores que estão nas salas de aula, pois a efetividade da BNCC repousa numa prática docente dinâmica que atribua ao aluno papel crescentemente ativo no ato de aprender. Aprendemos a dar aulas com os professores que tivemos, logo, somos o retrato de um modelo cristalizado de ensino. Professor fala, aluno ouve, de preferência em fileiras de carteiras retilíneas que nos permitam ver uma só cabeça (cabendo aí, no mínimo, duas interpretações). Romper com esse modelo requer treinamento, apoio técnico, infraestrutura material e, acima de tudo, motivação e crença de que é possível.

Para que a Base faça diferença na Educação nacional, ela terá que ser vista muito mais pelo seu lado de oportunidade do que por sua dimensão legal. A história mostra que nunca conseguimos mudanças efetivas na Educação somente a partir de leis e decretos. Para promover mudanças, a legislação precisa ser legitimada e isso somente ocorre quando as mudanças instituídas encontram eco na crença dos professores, que por sua vez só acreditam quando se sentem seguros e enxergam a coerência do processo. Os Estados e Municípios terão que receber suporte financeiro para investir na formação docente e para garantir uma política salarial que restaure a dignidade social do professor. Sem isso, será apenas Base para uma escola sem base.

 

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