Mercado, governo e preços

Desde que o ex-presidente do Bank Boston Henrique Meirelles deixou o banco e assumiu posto no Planalto tivemos a indicação clara de que o governo não tem compromisso com o povo brasileiro, mas com os banqueiros internacionais

Por João Batista Damasceno Doutor em Ciência Política e juiz de Direito

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A queda de braço entre o governo e os donos de postos de combustível demonstra o que é um governo cuja legitimidade é questionada. Autoridade é o agente a que o destinatário de ordem reconhece com poder de editar comando e a obedece. Aquele cuja legitimidade é questionada e é desobedecido deixa de ser autoridade. Autoridades públicas desafiadas em seu poder podem usar a força estatal. Mas, os subordinados também têm que reconhecer a autoridade e executar a ordem repressiva. A Polícia Rodoviária não cumpriu a ordem de multar quem fizesse bloqueio.

Hoje, temos não só a inexistência de autoridade no governo, por ilegítimo, como também a contradição entre o discurso liberal, dizendo que o mercado é capaz de resolver as questões de abastecimento e preço pela concorrência, e a tentativa de baixar preço por decreto. Se o tal "mercado" dos liberais fosse capaz de resolver a questão do abastecimento e barateamento de preço não precisaria de governo para tratar da questão.

O governo reduziu tributos e retirou recursos da Saúde e da Educação para subsidiar as transportadoras, mas os preços não baixaram. Foi fixado prazo e depois prorrogado. Mas, nada aconteceu. O presidente da República, o ministro Eliseu Padilha e o general Sérgio Etchegoyen falam em poder de polícia desconsiderando o seu conceito. Confundem poder de polícia, que é a capacidade da administração pública de limitar interesse privado em prol do interesse público, com o poder repressivo da polícia da qual não têm controle. Para não se dizer desmoralizado com o descumprimento da ordem o ministro Eliseu Padilha disse que os estoques antigos podem ser vendidos sem o desconto. Se havia estoque antigo nos postos, por que houve desabastecimento no período do locaute?

Ao mesmo tempo em que liberais dizem que os governos anteriores mantiveram o preço baixo por meio de decreto, e que tal preço era artificial, dizem que o governo deve fiscalizar os mais de 40 mil postos no Brasil para forçar o barateamento. Que liberalismo é este que entrega as empresas públicas ao capital internacional, para possibilitar a livre concorrência baixar o preço, e tenta produzir o mesmo efeito por meio de decreto?

Desde que o ex-presidente do Bank Boston Henrique Meirelles deixou o banco e assumiu posto no Planalto tivemos a indicação clara de que o governo não tem compromisso com o povo brasileiro, mas com os banqueiros internacionais.

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João Batista Damasceno, colunista do DIA Divulgação

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