Licitação: barcas à deriva

Propostas que beneficiam a população continuam engavetadas, entre elas a de ampliação do prazo da tarifa social nas barcas

Por Gilberto Palmares é Deputado estadual (PT-RJ)

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Se para quem depende das barcas navegar é preciso, para quem explora o serviço apenas lucrar - e muito - parece ser necessário. A jogada de mestre aplicada em 2011 se repete. A concessionária responsável pelo transporte de passageiros quer tirar seu time de campo antes de concluído o prazo determinado pelo contrato. Alega prejuízo. Será? Vale analisar a história recente.

Em 2011, a empresa 1001 abriu mão do contrato alegando que o serviço era deficitário. Entregou a concessão, mas não sem antes garantir um acordo de fazer inveja: recebeu do governo do estado, a título de ressarcimento, R$ 72 milhões. Na época, a conta foi repassada para o usuário: a tarifa aumentou absurdos 60%. Como se não bastasse, foi extinta a barca que fazia a ligação Rio x Niterói durante a madrugada.

O pacote de bondades incluiu também um empréstimo de R$ 330 milhões para a compra de novas embarcações e reforma nas estações Praça XV e Arariboia. Com o meu voto contrário, e de alguns outros deputados, o empréstimo foi aprovado pela maioria da Assembléia Legislativa. Como era previsível, as reformas nunca saíram. A transferência de controle acionário foi realizada em 2012, sem licitação, da 1001 para a CCR, de propriedade da empreiteira Camargo Correia.

Na metade do contrato foi a vez da CCR pedir pra sair. Agora, alegando prejuízo de R$ 500 milhões! E foi prontamente atendida. A Secretaria Estadual de Transportes acaba de publicar aviso de Concorrência Pública Internacional, preparatória ao Edital de Licitação. O valor de outorga é de pouco mais de R$ 41 milhões. Ora, se o estado reconhecer a tal dívida de R$ 500 milhões da CCR, do que vão adiantar esses R$ 42 milhões? Quem vai pagar essa conta? Como permitir uma licitação sem que a auditoria nas contas da concessionária determinada pela Lei 6138/2011, por emenda de minha autoria, seja executada? Quem atesta esse prejuízo alegado? Como fazer uma licitação sem definir claramente exigências para melhoria dos serviços para Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande, que estão abandonados? E a integração com o VLT e o Metrô? E as barcas para São Gonçalo?

Propostas que beneficiam a população continuam engavetadas, entre elas a de ampliação do prazo da tarifa social nas barcas, que se não for votada com urgência será extinta ao fim deste ano. A licitação antecipada da concessão dos serviços das barcas é mais um absurdo que não vamos aceitar. Continuaremos na luta por um transporte digno e acessível.

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Gilberto Palmares, deputado estadual pelo PT e colunista do DIA Divulgação

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