Rodrigo Vieira - Dvulgação
Rodrigo VieiraDvulgação
Por O Dia

Rio - Em relação ao artigo 'Licitação: barcas à deriva' (publicado nesse espaço em 18 de junho e assinado pelo deputado estadual Gilberto Palmares, do PT), lamentamos as informações equivocadas e esclarecemos que a licitação para a nova concessão aquaviária cumpre determinação legal, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual, que considerou a concessão atual nula.

Somada à decisão judicial, o estado já havia recebido orientação no sentido de licitar novamente o serviço em estudo realizado pela Agência Reguladora e parecer da Procuradoria Geral do Estado. Em ambos os casos, a recomendação se baseia na necessidade de atualizar o contrato, modernizando o controle sobre o concessionário, reduzindo o risco do estado e ampliando a fiscalização sobre a qualidade do serviço para a população. Portanto, a concessionária pediu a rescisão contratual e foi prontamente atendida. Na prática, a população será a grande beneficiada com a modernização da concessão e a troca de operador.

Há um retrato distorcido sobre a alteração societária na concessionária, ocorrida em 2011, com avaliação jurídica e autorização do poder concedente. Não houve "entrega da concessão" e "retirada do time de campo", mas uma alteração societária que trouxe inequívoca melhoria da qualidade do serviço prestado à população, com a maior capacidade de investimento, profissionalismo e gestão trazidos pelo novo controlador. Tal melhoria na qualidade está descrita nos relatórios da agência reguladora, e é percebida pelos usuários do serviço.

As críticas proferidas em relação às alterações operacionais autorizadas pelo Poder Concedente também carecem de argumentos técnicos que as sustentem. O fim do serviço da madrugada, que atendia a um número de passageiros incompatível com o modal, foi substituído por um serviço rodoviário com a mesma tarifa e tempo de viagem semelhante. Tal alteração permitiu a realização de serviços de manutenção das embarcações durante a madrugada (como ocorre com o metrô e os trens). Outras alterações de grade e supressão de horários foram autorizadas com objetivo de reduzir ineficiências que se transformavam em aumentos de tarifa e desequilíbrios. Essa adequação foi aprovada, inclusive pelo Poder Judiciário, negando ações propostas com objetivo de suspender as ações de gestão.

Também em relação às críticas tecidas ao modelo do edital, já exaustivamente esclarecidas nas dez audiências públicas realizadas (algumas delas na própria Assembleia Legislativa) e na inédita consulta pública, ratificamos que incluímos entre as obrigações do novo concessionário a elaboração de estudos técnicos, econômicos, ambientais e operacionais a respeito de novas linhas, entre elas São Gonçalo. Criar uma nova linha sem tais estudos é colocar em risco novamente o equilíbrio deste serviço aquaviário que pretendemos tornar equilibrado e eficiente para a população.

Concordamos em tese com a proposta de integração tarifária com o VLT, apoiando inclusive o projeto de lei que tramita na Alerj para a inclusão do modal no Bilhete Único Intermunicipal. Por fim, em relação ao valor proposto para outorga mínima no procedimento licitatório, informamos que este é resultado de um estudo técnico, econômico e financeiro baseado nos 20 anos contratuais do novo concessionário, não possuindo qualquer relação com dívidas do estado com o operador atual.

Rodrigo Vieira é secretário Estadual de Transportes

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