Rio - É perfeitamente compreensível a insatisfação do brasileiro com a sua classe política. Diante de tantos escândalos de corrupção e exemplos de má administração dos recursos públicos, não se poderia esperar outra reação. E muitas dessas queixas recaem especialmente sobre o Poder Legislativo. Contudo, vale lembrar que esse é o Poder com maior legitimidade democrática para discutir os temas mais pulsantes que interessam à sociedade. Nele existem instrumentos, como a Audiência Pública, que ratificam ainda mais essa função de lugar de debate.

Entretanto, o que temos visto é um protagonismo do Poder Judiciário em questões que deveriam estar sendo tratadas no âmbito do Legislativo. Isso vem gerando uma judicialização de temas polêmicos que pode gerar um efeito indesejado, chamado pelos norte-americanos de backlash, uma reação conservadora da sociedade às decisões judiciais. A opinião pública reprova as determinações da Justiça, mas a função do Judiciário é fazer cumprir as leis aprovadas pelo Legislativo.

O Supremo Tribunal Federal já detectou a existência desse conflito, tanto que o ministro Luiz Fux, em uma decisão de um caso ligado à Lei da Ficha Limpa, afirmou que "ou se realinha a interpretação da presunção de inocência, ao menos em termos de Direito Eleitoral, com o estado espiritual do povo brasileiro, ou se desacredita a Constituição".

Mas não deveria a lei ser uma manifesta&cced