José Ricardo Rocha Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina e colunista do DIA - Divulgação
José Ricardo Rocha Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina e colunista do DIADivulgação
Por José Ricardo Rocha Bandeira

Com o início da corrida eleitoral, a população ficará a mercê do jogo político e das diversas artimanhas praticadas pelos partidos. Entre as mais conhecidas estão os estelionatos eleitorais e as fake news, que são modalidades muito praticadas no Brasil a cada dois anos e tem por objetivo conquistar o voto de eleitores pouco esclarecidos.

Para esse objetivo, estes políticos não pensam duas vezes ao fazerem promessas que sabidamente não serão cumpridas, prometendo melhorias nos diversos setores da sociedade, caso venham a ser eleitos.

Em suas campanhas, esses candidatos também usam do artifício de divulgação de notícias falsas conhecidas como fake news, inventando fatos sobre os seus concorrentes ( e às vezes até sobre si mesmo ), criando histórias fantasiosas, gerando pânico e desconfiança nos eleitores para poderem "lucrar" politicamente. Essas notícias são divulgadas por redes sociais, sites, blogs e troca de mensagens via WhatssApp.

Alguns políticos, além de prometerem o que não cumprirão jamais, também efetuam a compra de votos, em troca de uma cesta básica, remédios e até mesmo por um vale refeição ou transporte.

Existe também a promessa do sonhado emprego público, como um cargo de assessor parlamentar ou chefe de alguma divisão. Porém, alguns políticos exigem de seus "funcionários nomeados" um valor sobre os salários recebidos ou se apropriam de todo o salário do funcionário, deixando para os mesmos apenas os benefícios adicionais do órgão público.

Estes políticos, após eleitos, continuam exercendo estelionato eleitoral, através da compra de votos e do apoio de outros políticos para os seus projetos, que na maioria das vezes beneficiam empresas e segmentos específicos em detrimento da população.

Este "crime" de estelionato eleitoral em nada se difere da grande maioria dos estelionatos, fraudes, golpes e contos do vigário que acontecem no dia a dia. São semelhantes, inclusive, no modus operandi. Porém, nunca terminam com a prisão dos culpados ou a perda do mandato.

Entre os principais facilitadores do estelionato eleitoral estão: leis brandas; imunidade política; corporativismo; falta de recursos para fiscalização; certeza de impunidade; falta de consciência política do povo; miséria da população de baixa renda.

Não podemos confundir estelionato eleitoral com crime eleitoral, apesar de caminharem juntos. Quando um político utiliza instalações de um órgão público para fazer propaganda eleitoral, ele está cometendo crime eleitoral. Já se promete cargos públicos em troca do voto, sabendo que não irá cumprir o prometido, ele estará cometendo, também, o que chamo de estelionato eleitoral - que, em grande parte, não está tipificado como crime no código penal, sendo difícil de ser comprovado.

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