Rio - O Brasil pode e deve sair na frente. Todos defendemos as inovações tecnológicas. Ao longo da história, sabemos que a humanidade gerou posturas e comportamentos que qualificaram o convívio humano, mas também atitudes que geraram grandes estragos. É o caso das mentiras e boatos amplamente disseminados. Quem não foi vítima de uma mentira contada ou de um boato espalhado, mesmo que parcial? O Brasil ainda não criou Lei contra contadores de mentiras ou propagadores de boatos, embora haja sanções como as para injúria. As fake news são, hoje, em escala cibernética, a atualização do jeito de contar mentiras e espalhar boatos. As fake news provocam efeitos negativos avassaladores na sociedade. Exemplo: no dossiê 'Políticos cassados por corrupção eleitoral', 2010, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, por ordem decrescente, os dez partidos mais corruptos e com mais políticos cassados são, pela ordem, DEM, MDB, PSDB, PP (partido do Bolsonaro até recentemente) PTB, PDT, PR, PPS, PT e PPB. Se os grupos internacionais de direita - a serviço da direita brasileira - quisessem ajudar o Brasil, iriam fazer fake news com igual intensidade e rigor, contra todos os dez partidos mais corruptos. No entanto, só fazem contra o único deste grupo que é de esquerda. O que estão fazendo é impor para as pessoas desavisadas a mensagem de que só os partidos de esquerda são corruptos e a direita é a solução. É um tsunami de fake sem proporção e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa combatê-las!
O Ministério Público Federal (MPF) e o Judiciário não podem assistir a esse absurdo sem ampliar as ações concretas de combate às fake news. Todos sabemos que as leis são pouco eficientes, mas a justiça tem sido criativa quando não há Lei explicita para temas modernos... Um exemplo: este forte investimento em fake news pode ser 100% enquadrado na Lei de Abuso Econômico ou Financiamento Ilegal de Campanha! O TSE deve fazer uma campanha em todos os meios de comunicação, divulgando que fake news é crime e já apresentar as punições concretas a serem aplicadas. Mostrar que faz crime quem produz e quem repassa notícias falsas, inclusive a cassação do candidato.
Dezenas de projetos circulam na Câmara e no Senado sobre este tema, mas os maus políticos e partidos que atuam contra o povo não deixam esse tema ter prioridade na pauta. O Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, apensado a muitos outros, também não contempla esta intervenção internacional da direita, através das fake news que assolam essas eleições do Brasil, sob os olhos do mundo.
Coordenador de pesquisa na FGV sobre fake news, o professor Marco Aurélio Ruediger defende que o combate às fake news deve se iniciar urgentemente, via Interpol, localizando as empresas internacionais, produtoras destes ataques, que estão ganhando muito dinheiro. Já está comprovado que mais de 20% das pessoas que apoiaram a greve dos caminhoneiros só a apoiaram porque foram manipuladas por fake news produzidas aos milhões, por robôs programados para manipular a opinião do povo, tornando-as favoráveis à greve. Ruediger afirma que em dois segundos um robô influencia milhões e coloca qualquer notícia no "top trending", entre os assuntos mais comentados do mundo! Vamos permitir que o mesmo venha a acontecer no segundo turno das eleições presidenciais? O Brasil não pode se permitir ficar sob o comando da máfia da cibernética internacional. O TSE, além de reunir os advogados das campanhas, precisa provar que é capaz de defender a sociedade.
Os Estados Unidos foram vítimas em alto grau da disseminação desenfreada dos boatos e mentiras e estão trabalhando intensamente para enfrentar o problema. O Brasil está assistindo o avassalador poder das mentiras e boatos cibernéticos internacionais e tem tudo para sair na frente, se o MPF e o Judiciário forem criativos na interpretação da nossa Constituição, que completa 30 anos.
Antes da internet, as mentiras e boatos atingiam um grupo limitado. Na era digital, fazem com que grande parte de um país seja fortemente manipulado e cometa erros que trarão prejuízos futuros irreparáveis. Com a palavra, o Ministério Público, o TSE e as várias instâncias do Poder Judiciário. A Constituição tem foco: o Direito e a Justiça! É o mesmo foco que os cristãos equilibrados seguem: o Direito e a Justiça.
Frei David Santos é teólogo, filósofo e especialista em Ações Afirmativas
