O domínio da Petrobras na atividade de refino, que chega a cerca de 98%, será avaliado pelo Cade. Após mais de 20 anos funcionando, só agora a agência de defesa da concorrência se incomoda com essa questão, que é consequência do monopólio estatal do petróleo, quebrado pela chamada Lei do Petróleo de 1997.
Tal fato decorre da intenção do governo Bolsonaro de vender o refino e a distribuição da Petrobras. O Cade está dançando conforme a música ao invés de ser uma agência de Estado.
O risco regulatório e o uso macroeconômico da empresa no combate à inflação são os maiores desafios da Petrobras, como demonstrado no congelamento do preço dos derivados no governo Dilma Rousseff. E pode ser decisivo na perda significativa de valor da companhia se a venda total do refino e da distribuição for mesmo efetivada, ou forçando-a se desfazer de ativos de valor sinérgico.
Mesmo que se deseje privatizar a Petrobras, mantê-la com o maior valor é de interesse do país. A Petrobras tem, no mercado de combustíveis, a concorrência de importadores. Se a política de preços da Petrobras for a de seguir o mercado internacional, haverá espaço disponível para quem importar. Portanto, seu poder de mercado, na área de combustíveis líquidos, é relativo. Se precificar os derivados segundo o mercado internacional perderá participação, como perdeu na gestão Pedro Parente. Se usar preços muito baixos, dilapidará seu patrimônio, como aconteceu na gestão Dilma Rousseff.
Para o Rio de Janeiro, a Petrobras é fundamental. Sua sanidade implica investimentos e atividade econômica. À semelhança das grandes empresas de petróleo do mundo, importante que se mantenha integrada, tendo capacidade de refino e distribuição, atividade em que compete, e tem, somente, 30% do mercado nacional.
Faz sentido vender parte do refino, permitindo a entrada de novos players, de modo que haja competição no mercado nacional e dificulte o congelamento de preços. Quanto a vender a distribuição, é de total irracionalidade.
A redução da capacidade de refino terá, provavelmente, como consequência a conclusão do Comperj, importantíssima para a região metropolitana do Rio de Janeiro. Que o Cade faça a sua tarefa como agência de Estado, e não de qualquer governo. E que amplie a sua avaliação para o gás natural, matéria-prima em que a Petrobras vem punindo o Estado do Rio de Janeiro com o maior preço do país, apesar de maior produtor.
