Major Fabiana: pacote anticrime traz esperança a brasileiros

Um alento para os que lutam pelo combate ao crime e à corrupção

Por O Dia

O Congresso Nacional recebeu o texto do projeto de lei anticrime elaborado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em meio a tantas notícias negativas, nesse início de ano - a maioria delas, fruto da omissão das autoridades e da falta de rigor na hora de cumprir a lei contra aqueles que desprezam os direitos fundamentais do cidadão -, a proposta traz em sua essência a esperança por dias melhores entre os que lutam pelo combate ao crime e à corrupção.

Segundo o Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2016, o Brasil registrou quase 63 mil homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde, número que representa uma taxa de mais de 30 mortes para cada 100 mil habitantes, o que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa.

Além do aumento da violência intencional nos grandes centros urbanos, ocasionada pela falta de leis eficazes que gerem o temor dos criminosos, a corrupção e a lavagem de dinheiro tornaram-se práticas habituais. Nos últimos anos, o número espantoso de operações policiais deflagradas para cumprir mandados de prisão contra políticos e ocupantes de cargos públicos é apenas uma mostra de como o atual cenário é alarmante.

Nesse sentido, o Pacote Anticrime representa um momento histórico. Estamos diante de uma oportunidade ímpar de rever práticas ultrapassadas, atualizando leis que, hoje, regem o nosso cotidiano, mas não atendem mais às nossas necessidades. Vivemos uma rotina de violência sem medidas, com criminosos que não temem represálias e atuam com crueldade, violando o direito à liberdade de milhares de famílias.

Entre outras medidas, o Ministro propõe alterar 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Estamos diante da possibilidade de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, além de rever o rigor das leis anticorrupção e contra organizações criminosas. Estamos diante da possibilidade de mudanças que virão para minimizar visivelmente os maiores problemas do país quando o assunto é Segurança Pública.

Ao levantar o debate sobre inúmeras questões urgentes, como a legítima defesa do agente de segurança; o regime fechado para criminosos reincidentes e corruptos; o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas e no comércio ilegal de armas; e sobre a incorporação de um artigo na lei eleitoral que define claramente o crime de Caixa 2; o Pacote Anticrime traz consigo não somente novas perspectivas na luta contra o crime. Como cidadãos do bem, teremos a real chance de acreditar no cumprimento da lei e na punição dos culpados, vislumbrando um futuro mais seguro para todos os brasileiros.

Comentários

Últimas de Opinião