O Brasil carece de uma política nacional que contemple o tema da inclusão social para a pessoa com deficiência. É fato que os governos anteriores não conseguiram implantar uma política que se ocupasse em estabelecer um plano nacional, envolvendo estados e municípios, com objetivo de harmonizar e perpetuar as ações que atualmente ocorrem de forma pontual em algumas cidades do território brasileiro.
A falta de um de um plano nacional que imponha um sistema de ações conjuntas e harmônicas em favor da inclusão fragiliza o progresso das cidades num modelo acessível para todos, dificultando o fenômeno natural da trilogia: conhecimento, conscientização e implementação, consequentemente aumentando o custo das ações locais que nascem, florescem e, na maioria das vezes, morrem sem dar frutos.
As ações nascidas de políticas públicas pontuais tendem a desaparecer com a transição dos governos locais, pois, por melhor que seja esta ação, bastará uma mudança de governo para que deixe de existir. É notório que os governos que assumem uma nova gestão tendem a interromper ou até mesmo a exterminar as ações do governo ao qual substituem em flagrante desrespeito à sociedade e consequente oneração para os cofres públicos. Uma boa ação de inclusão social interrompida simplesmente por que foi implementada pela gestão passada traz prejuízos, não só para o tesouro, como também para os segmentos sociais fragilizados.
Enquanto os movimentos sociais de pessoa com deficiência avançaram rapidamente, as ações governamentais se mantiveram locais e desajustadas num frenético desejo de responder à imposição das demandas da sociedade. Uma corrida desenfreada por visibilidade política que quase sempre deságua no vazio de ações que não alcançam seu propósito, causando frustração e desesperança. Uma realidade que gera o fenômeno social do descumprimento das leis, num pensar equivocado de que: “estou consciente para as necessidades de inclusão e acessibilidade, mas isso é dever do outro, não meu”.
A fraca politização da questão da deficiência no Brasil pela não apresentação de um plano nacional de inclusão social para o segmento, tem constituído em importante condicionante no atraso do processo de conscientização da sociedade sobre a necessidade de tornar as cidades mais acessíveis e inclusivas para todos.
Geraldo Nogueira é subsecretário da Pessoa com Deficiência no Município do Rio de Janeiro.
