Rio - O machismo incontido do governo Bolsonaro saiu do primeiro escalão para as páginas de uma proposta de emenda constitucional que pretende reformar a previdência social. O texto atinge frontalmente as mulheres brasileiras das cidades, do campo e da educação. É um verdadeiro desrespeito às especificidades do mercado de trabalho e das, ainda não compartilhadas, tarefas domésticas. Além de retirar todos os direitos da Constituição, num verdadeiro cheque em branco, aumenta a idade mínima para as mulheres e reduz o valor dos benefícios!
Hoje, as mulheres podem se aposentar sem exigência de idade mínima, se já tiverem 30 anos de contribuição ou aos 60 anos de idade com pelo menos 15 anos de contribuição previdenciária. As professoras, que ficam em pé horas em sala de aula, com grande desgaste físico e emocional, podem se aposentar com 25 anos de contribuição, sem idade mínima. As trabalhadoras rurais, que têm três a quatro jornadas diárias de trabalho, com 55 anos de idade e 15 anos de atividade rural comprovada. A reforma muda todas essas regras.
A idade mínima das mulheres passa de 60 para 62 anos, que serão progressivamente majorados até chegar aos mesmos 65 anos dos homens. O tempo de carência passará de 15 para 20 anos para a aposentadoria por idade. Mas você pode se perguntar: se uma mulher tiver 62 anos e alcançar os 20 anos de contribuição, ela pode se aposentar? Pode, mas não com 100% do benefício a que faria jus. Haverá um corte de 40% no valor. Para alcançar o valor integral deverá comprovar 40 anos de contribuição!
Para as trabalhadoras rurais o cenário é ainda mais devastador. É um perfil de trabalho duro, que começa logo cedo nas lavouras. As novas regras significam a inviabilização da aposentadoria no campo.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, nem 50% das mulheres do campo conseguem alcançar a aposentadoria. No meio urbano, não chega a 60%. Tudo isso agravado pela realidade de crise, desemprego, rotatividade e precarização, que atinge fortemente as mulheres. O governo desconhece convenções internacionais que protegem as mulheres da violência, das condições precárias no trabalho, e promove uma discriminação indireta ao tentar desconstitucionalizar direitos desconsiderando as especificidades de gênero.
Enquanto esses direitos são asfixiados, uma parcela importante das trabalhadoras será o alvo do mercado, consequência natural dos compromissos assumidos pela equipe econômica. A ganância dos bancos e seguradoras é grande, conhecida e já experimentada em desastrosas experiências internacionais.
Se ainda não temos os mesmos direitos na vida e no trabalho, não podemos ter as mesmas exigências para alcançar o benefício previdenciário. Por isso, dia 8 de março é dia de dizer NÃO à reforma da Previdência!
Jandira Feghali é deputada federal (PCdoB-RJ)
