Rio - Em uma série de colunas, pretendo explicar a mecânica dos incentivos tributários que conduzem à chamada Guerra Fiscal. O sistema tributário brasileiro se diferencia dos países desenvolvidos porque há um relevante imposto, o ICMS, que representa 70% das receitas dos estados. O tributo é recolhido na origem, isto é, onde é feito o produto.
Um consumidor do Rio de Janeiro que compra uma lata de salsichas fabricada em São Paulo terá que pagar, suponhamos, R$ 20,00. Mas, desse total, abate-se o que foi pago de imposto em SP, por hipótese, R$
8,00. Fica, assim, para a Fazenda do Estado do Rio, R$12,00.
Imagine que outro estado, com menos indústrias, resolva abrigar um concorrente da fábrica de salsichas. E, assim, proponha ao fabricante que, ao invés dos R$ 8,00 que receberia, aceite receber R$ 2,00. O fabricante ficará com a diferença de R$ 6,00 que, em tese, seria da Fazenda do estado que produziu a salsicha.
A vantagem para o fabricante é evidente. E para o estado que concedeu o incentivo? Vai receber o imposto, R$ 2,00, que não receberia. Se antes teria zero, agora recebe algum valor, menor do que poderia, mas longe de ser desprezível. Além disso, há os empregos diretos e indiretos e os impostos indiretos na eletricidade, no gás, nas telecomunicações, etc.
O estado que é mais industrializado e abriga várias fábricas de salsichas, tem dificuldades de conceder incentivos para um novo empreendimento industrial, já que isso desequilibraria a concorrência.
O grande impulso para desconcentrar a industrialização no Brasil tem sido a Guerra fiscal, muito mais do que os fundos de desenvolvimento regionais. O Nordeste é um claro exemplo dos efeitos dos incentivos nas
economias regionais.
Os estados concorrem tenazmente para abrigar as “fábricas de salsicha”. A imprensa tem divulgado que São Paulo vai conceder incentivos à indústria automobilística, como forma de preservá-la. Diante disso e confirmada essa estratégia do estado vizinho, é contra produtivo proibir o Rio de participar dessa Guerra, principalmente por causa da pequena base industrial do Estado, como pretende o Regime de Recuperação Fiscal.
A Guerra Fiscal só terá fim quando cessar a taxação na origem. Só assim acabará a munição. Enquanto persistir o imposto na origem, será difícil aos estados resistirem à tentação da Guerra Fiscal, valendo a máxima de que “não há renúncia de imposto que não existe”, já que é necessário garantir emprego, renda e, inclusive, arrecadação.
Julio Bueno é ex-Secretário Estadual de Fazenda
