Rio - É impressionante a capacidade do poder público em transformar o certo em errado. Em 2012, houve a edição de um decreto que instituía o Regime Adicional de Serviço (RAS) para policiais militares e outros agentes da área de segurança. A intenção era minorar o impacto das escalas extras de serviço na vida dos policiais, remunerando-os pelas horas extras trabalhadas em serviços operacionais.
Todos sabemos da dificuldade, especialmente da Polícia Militar, em abrir mão de mordomias e privilégios dos membros de sua alta gestão como a utilização de motoristas, ordenanças, ajudantes de ordens, dentre outros. Policiais que são deslocados do serviço de rua para serem serviçais. Assim o cobertor sempre parece curto no policiamento organizado pelos batalhões. Ainda mais com o aumento dos pedidos de aposentadoria devido à ameaça da Reforma da Previdência, os afastamentos por motivos de saúde, dentre outros que sangram ainda mais o já curto efetivo apto ao serviço da Polícia Militar.
O RAS, nos tempos de vacas gordas, veio como uma panaceia (ou um placebo) para suprir a citada falta de efetivo. Alguns batalhões exibiram altos índices de produtividade nesses áureos tempos, batendo recordes de queda de criminalidade, ganhando premiações no Sistema Integrado de Metas (SIM) e, para alegria de alguns, promovendo diversos comandantes de batalhões ao último posto. Mas a realidade era que o poder público estava pagando além de sua capacidade todo aquele desperdício de efetivo que era mascarado pelo uso massivo do RAS.
Acontece que, com a crise no Estado e a consequente entrada no Regime de Recuperação Fiscal, a realidade recaiu sobre todos: as horas extras deixaram de ser pagas (ou eram pagas com atraso de meses), o valor ficou defasado frente a outros projetos que remuneram a folga trabalhada dos policiais, e os batalhões ficaram órfãos daquela muleta que utilizavam para mascarar a má gestão do efetivo e falta de planejamento e inteligência no policiamento ostensivo.
A corda estourou do lado mais fraco e a PM, manu militari, passou a escalar intensivamente os seus praças nas suas folgas, sem respeitar a vontade do policial em se expor ou não aos altos índices de violência e vitimização que os abate. O policial escalado compulsoriamente no RAS trabalha cansado, estressado e desmotivado, assim muitas vezes induzido ao erro ou a uma reação inadequada frente a uma ocorrência devido ao stress a que é submetido ao trabalhar sem folga.
Urge o Executivo reformar o sistema do Regime Adicional de Serviço. Limitar ou acabar com a escala compulsória no RAS, reajustar os valores a serem pagos e, principalmente, cabe à PM realizar uma modernização administrativa interna e abrir mão de seus anacronismos e mordomias para gerir melhor o efetivo existente. Se depender da alta gestão da PM, as coisas parecem que continuarão como estão, pois, existe uma enorme demanda da sociedade – que é uma oportunidade para quem quer mostrar serviço num contexto de violência onde morre polícia, morre cidadão e, como sempre, só alguns se beneficiam.
Renato Zaca é deputado estadual pelo PSL-RJ
