Rio - O endividamento da população é algo frequente e que vem se acumulando com o passar dos anos e a chegada da crise financeira no Brasil. De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada em março de 2019 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o percentual de famílias com dívidas no Brasil fechou em 62,4%, o maior patamar desde setembro de 2015.
Pensando nisso, apresentei um projeto de lei (PL 1528/2019) na Câmara Federal, para uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na amortização ou quitação de dívidas, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.
O titular da conta poderá sacar até 50% do FGTS, mediante comprovação de impossibilidade de pagamento. Os valores retirados do fundo serão transferidos diretamente para a Fazenda Pública, nas esferas municipais, estaduais ou federais, após indicação do titular do débito.
É uma proposta que altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Atualmente, a movimentação do FGTS é permitida em casos de demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, e aquisição de imóvel, por exemplo.
Além de possibilitar que o contribuinte fique em dia com suas obrigações tributárias, o PL 1528/2019 permitirá ainda que municípios, Estados e Governo Federal arrecadem e invistam em saúde, educação, assistência social e em outras áreas, melhorando assim a qualidade de vida da população.
O cidadão poderá optar pelo saque do FGTS, desde que comprove a impossibilidade de quitar o débito. Portanto, não é um projeto para perdoar dívidas, mas permitir a possibilidade de pagamento. Quando inscrita na dívida ativa, a pessoa pode até mesmo perder bens como carro. Já passou da hora de aprimorar a legislação para ajudar pessoas que estão endividadas, sem opção de negociação dos débitos.
Milhares de pessoas de caráter, honestidade, estão com o nome sujo devido a fatores variados como desemprego, atraso salarial, entre tantos outros problemas. O principal objetivo do projeto de lei é permitir que esses cidadãos tenham o nome retirado da dívida ativa e do cadastro negativo. Dessa forma, movimentamos a economia, e começamos a recuperar parte da autoestima abalada de uma parcela elevada da população brasileira.
Daniela do Waguinho é deputada federal pelo MDB-RJ
