Jones Moura: A segurança também é municipal

A Guarda Municipal do Rio, a maior do Brasil e única das capitais que atua desarmada, já vem combatendo a criminalidade

Por O Dia

Jones Moura
Jones Moura -

Rio - A Câmara Municipal do Rio começa a votar, na próxima semana, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública, um verdadeiro marco na história dessa Casa Legislativa. Em sua décima legislatura, ou seja, já em quase 40 anos de existência, o parlamento municipal chegou ao número de 25 comissões permanentes importantes, mas nunca houve uma que se debruçasse tecnicamente sobre um dos problemas que mais atormentam a vida do cidadão carioca: a segurança.

Tal retrocesso se deve, principalmente, à cultura, não só na nossa cidade, mas em todo o território fluminense, de que segurança pública é um dever do governo estadual. Uma distorção histórica do artigo 144 da Constituição Federal que não se vê em outros estados, como em São Paulo, por exemplo. Em dezembro do ano passado, durante o Encontro Brasileiro de Econometria, aqui no Rio de Janeiro, professores da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram um estudo que mostrou queda de até 63% nas taxas de homicídio nas cidades paulistas mais violentas que decidiram armar as suas Guardas Municipais. A pesquisa, portanto, derruba o mito de que armar os agentes municipais aumentaria o número de mortes.

É na esteira dessa mudança de paradigma que se concentrará a atuação da Comissão Permanente de Segurança Pública, a ser criada pelo Projeto de Resolução 14/2018, de minha autoria. A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio), a maior do Brasil e única das capitais que atua desarmada, já vem combatendo a criminalidade. Somente no último verão, os agentes foram responsáveis pelo registro de 143 ocorrências na nossa capital, desde furto e roubo até tráfico de drogas. Permitir que esses servidores públicos usem arma de fogo no seu dia a dia, além de garantir mais eficiência nas atividades que desenvolvem, visa à segurança dos munícipes e ao próprio direito de defesa do agente. É a garantia do adequado cumprimento de um dever constitucional. 

Com pouco mais de três décadas de atraso, considerando a Constituição Federal, e quase cinco, levando-se em conta o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), a Câmara Municipal do Rio está prestes a, enfim, dar um grande passo, tornando mais efetiva a segurança pública dos cariocas.

Jones Moura é vereador pelo PSD-RJ

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