Por Leonardo Dickinson*

Rio - Amanhã é comemorado o Dia Nacional da Mulher, em solo brasileiro. Grande parte da população desconhece a data. O combate ao feminicídio, sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino é o alvo central de debates que vem ocorrendo diariamente na mídia.  

Assim como o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Dia Nacional da Mulher também homenageia e lembra a luta das mulheres na conquista de seus direitos. Infelizmente, o Dia Nacional da Mulher ainda não é devidamente difundido no país. Ele foi instituído em 1980, através da Lei Federal nº. 6.791, de 9 de junho de 1980. A data foi escolhida em virtude do dia do nascimento de Jerônima Mesquita, em homenagem a enfermeira brasileira que liderou o movimento feminista no Brasil e que colaborou na criação do Conselho Nacional das Mulheres. Jerônima também foi a fundadora do Movimento Bandeirante, cujo principal objetivo era promover a inserção da mulher na sociedade em áreas diversas. 

 

Apesar de a data ser uma conquista histórica de representação à mulher brasileira, sobretudo enquanto histórica e culturalmente humilhada pelo viés machista e sexista da sociedade brasileira, certo é que ela se vê ofuscada por um contexto de violência incompatível com o Estado Democrático de Direito. 

 

A sociedade brasileira é dicotômica por excelência. Por um lado, mostra-se o palco de um contexto de violência motivada por questões ideológicas e de gênero, sobretudo nos relacionamentos, onde ainda persiste a ideia de que a mulher deve ser subjugada e, noutro giro, prestigia a mulher com iniciativas concretas para a sua preservação e proteção. 

 

Talvez o principal dos movimentos jurídico-legais nos últimos anos foi a inserção do Art. 121, VI do Código Penal, que trata do crime de feminicídio, punindo a conduta com pena de 12 a 30 anos de reclusão, editada pela Lei Federal nº. 13.104/2015. 

 

Vale ressaltar que o feminicídio é uma modalidade qualificada de homicídio, adotando uma especial relevância em sua punição. Ao analisar os dois tipos penais, em especial às penas relacionadas a cada um deles, o crime de homicídio é punido com seis a 20 anos de reclusão (com início no regime fechado), e se houver a qualificadora do feminicídio, a conduta é mais grave, sendo punida, portanto, com o aumento de 12 a 30 anos, tal a gravidade do crime.

Nesse sentido, pode-se admitir, nos termos da lei, que a preservação da vida da mulher adquire especial relevância para a sociedade brasileira; sobretudo quando envolve questões pertinentes ao gênero feminino. 

 

Por fim, cabe relembrar que o Dia Nacional da Mulher celebra justamente a mulher brasileira e toda sua luta, sua vivacidade e sua autoafirmação, não devendo ser jamais ser obscurecida pela resistência à evolução da sociedade. 

 

*Leonardo Dickinson é advogado criminalista  

 

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