Brasília - Os golpes têm sido muito duros, mas não vão nos retirar da linha do enfrentamento. Pelo contrário, nós LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais) somos resistentes a comportamentos hostis. No entanto, é muito importante repetir que não aceitamos mais a rejeição, por isso, exigimos a todo instante o respeito à diversidade sexual e de gênero e aos valores essenciais às relações humanas. Os que atacaram Jean Wyllys, companheiro de partido e combativo deputado federal, inclusive com ameaças de morte, levando-o a renunciar ao cargo, não imaginavam que quem assumiria a sua vaga seria outro de nós: sou LGBTI, negro e nascido na favela do Jacarezinho.
Cheguei à Câmara dos Deputados justamente no momento em que entrava em pauta no STF ações citando a omissão do Congresso em pôr em votação a criminalização da homofobia e da transfobia, o que significa penalizar tais atos com uma lei específica. Para se ter ideia da conduta omissa dos deputados, o primeiro projeto de lei contra a homofobia foi apresentado em 2001. Nos últimos anos, o ódio e a violência direcionados a essa parcela da sociedade vêm em um crescente que não se pode mais esperar para reverter tamanho retrocesso.
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As estatísticas nos últimos dois anos são estarrecedoras. Hoje, o Brasil é o país que mais mata LGBTI. A cada 20 horas uma pessoa é morta por pertencer a esse grupo, no ano passado, foram registrados 420 assassinatos. Os discursos preconceituosos estão sendo replicados e, pior, com muita naturalidade. O próprio presidente da República já fez diversas declarações homofóbicas. Podemos constatar, sem receio de errar, que estamos entrando em um processo de declínio civilizatório.
O Estado, acima de tudo, tem que proteger as comunidades que vivem vulneráveis a agressões. Assim, é urgente uma lei que mostre aos autores de ataques LGBTIfóbicos que a fúria não será tolerada e que o Brasil precisa superar a violência que nos sequela e mata.
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Neste sentido, meu primeiro projeto de lei apresentado na Câmara Federal prevê medidas protetivas para a população LGBTI semelhantes às da Lei Maria da Penha. A iniciativa cria mecanismos para proteger pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas e sexuais.
Como parte das garantias de proteção, quando constatada a prática de violência a uma pessoa por ser LGBTI, a autoridade policial deverá imediatamente assegurar auxílio a quem foi ofendido e fornecer transporte a abrigo quando houver risco de vida. O agressor poderá ser punido com afastamento do local de convivência com a vítima e proibido de aproximar-se da pessoa e de seus familiares conforme uma distância estabelecida.
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O projeto de lei também determina a ampliação de ações educativas – a meu ver as mais eficazes – para o combate dos preconceitos, que são a base da violência relacionada à orientação sexual, à identidade de gênero e demais características biológicas ou sexuais. São previstas a realização de campanhas de conscientização e de debates com vários setores da sociedade e a criação de programas e treinamento de agentes públicos com a perspectiva de eliminar comportamentos discriminatórios.
Sabemos que medidas protetivas salvam vidas. E, como representante dessas vozes no Congresso Nacional, posso garantir que o horror não vai nos deter. Pelo contrário. Estamos ganhando mais força. É com esperança que comemoramos hoje o Dia Estadual do Orgulho de Ser Travesti e Transexual, e, na sexta-feira, o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia.
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David Miranda é deputado federal pelo PSOL-RJ
