Rodrigo Amorim (PSL) - Divulgação
Rodrigo Amorim (PSL)Divulgação
Por O Dia
Rio - Nesta semana, teve início um período decisivo para o futuro do Rio de Janeiro: os deputados estaduais começaram a apresentar suas emendas ao Projeto de Lei nº 365/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020. É preciso lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi criada justamente para estabelecer o elo entre o planejamento de médio e o de curto prazo. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se tornou um importante instrumento de busca do equilíbrio econômico-financeiro e de mais transparência das finanças públicas.
Como presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, estabeleci as cinco diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento de 2020: 1. Segurança cidadã e jurídica, 2. Desenvolvimento econômico e sustentável, 3. Desenvolvimento Humano e Social, 4. Modernização da gestão e aceleração da eficiência públicas e 5. Equilíbrio Fiscal.
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Após anos de descontrole, falta de planejamento e irresponsabilidade fiscal a LDO enviada pelo governador Wilson Witzel demonstra a mudança de rota para o planejamento que nos tire do fundo do poço ao qual chegamos. Queda de arrecadação, comprometimento das receitas pelas próximas décadas, rombo no regime de previdência dos servidores, suspensão de importantes serviços prestados à população, elevado endividamento interno e externo, descumprimento de limites constitucionais mínimos de despesa em áreas como saúde e educação, entre outros. Para reedificarmos o Estado são necessárias propostas concretas: recuperar a saúde fiscal, sua capacidade de investimento e de indutor do desenvolvimento da nossa economia. Nesse sentido, o conhecimento de onde estamos, aliado a planejamento e transparência, é fundamental.
Por isso, vejo o PLDO nº 365/2019 como um divisor de águas entre o novo governo e as práticas anteriores que levaram à aguda crise fiscal pela qual o Estado passa. Há déficits? Sim, porém decrescentes. Há estabilidade do endividamento público, coibição das despesas sem prévio empenho e, também, maior controle da execução orçamentária ao longo do ano.
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O projeto do governo é lúcido e prevê as dificuldades que podem surgir. Como por exemplo podemos citar as mais danosas: 1. possíveis perdas de receitas de Royalties e Participações derivadas da Lei Federal nº. 12.734/2012 que institui redução da parcela Royalties do Estado, à qual o governo está recorrendo; 2. a não renovação do Regime de Recuperação Fiscal que levaria o Tesouro a voltar a pagar a dívida com a União e, 3. os passivos contingentes originários de demandas judiciais, da ordem de R$ 30 bilhões. Situações graves, que podem dificultar ainda mais a retomada, mas para as quais não se podem fechar os olhos.
A Comissão de Orçamento, neste sentido, retoma o protagonismo e com isso a Alerj inteira assina um compromisso com a população. O governo do Estado e o Poder Legislativo começaram a caminhar juntos na direção de reedificar o Rio, a partir dos eixos da Educação, da Saúde, da Segurança – e com novas frentes de investimento como o Turismo, a Ciência e Tecnologia e o Empreendedorismo. Com Planejamento e, acima de tudo, Transparência, é possível voltar a sonhar.
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Rodrigo Amorim é deputado estadual pelo PSL-RJ