Wladimir Garotinho - Divulgação
Wladimir GarotinhoDivulgação
Por O Dia
Rio - O petróleo é de alta relevância para o desenvolvimento de qualquer nação, já que seus derivados são utilizados pela maior parte dos meios de transporte. Mais de 70% dos produtos industriais em nosso dia a dia provêm da indústria petroquímica, e até medicamentos possuem moléculas de petróleo na composição. Assim, não é exagero afirmar que ele é a principal fonte de energia e de matéria-prima da atualidade.
Para que as áreas exploradas não fiquem apenas com o ônus, foi criada uma compensação financeira – indenização - denominada royalties, paga pelas companhias petrolíferas à União, aos Estados e aos Municípios pela exploração do petróleo ou gás. Além de arcar com despesas de eventuais danos ambientais e de infraestrutura causadas pela exploração petrolífera.
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Os recursos oriundos dos royalties são de grande valia para Estados, sobretudo os que produzem, contribuindo muito para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico. A grande preocupação, no momento, está na validade das regras de divisão dessa compensação financeira.
Em 2012, o Congresso Nacional aprovou lei em que produtores e não-produtores receberiam na mesma proporção. No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto, e como os vetos foram derrubados pelo Legislativo, os Estados produtores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Agora, em novembro próximo, o STF decidirá se mantém a suspensão.
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Diante desse cenário preocupante, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, na Câmara dos Deputados, da qual fui escolhido presidente. Precisamos debater danos ambientais, distribuição, transferência e aplicação dos recursos dos royalties. Aprimorar a legislação federal para fomentar o crescimento dos municípios produtores de petróleo. Buscar junto à Agência Nacional do Petróleo a desburocratização e uma melhor metodologia de distribuição dos recursos oriundos da exploração, de forma mais justa e no menor prazo possível.
Não abriremos mão dos direitos do Estado do Rio de Janeiro e defenderemos os interesses dos municípios produtores. Já conversei com os demais deputados da bancada fluminense e o governador Wilson Witzel para definirmos uma estratégia. Se perdermos a batalha, será a insolvência definitiva da cidade maravilhosa e todos os municípios produtores. Por isso, atuamos também junto ao STF, para que seus ministros conheçam a realidade dessas cidades.
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Se a partilha dos royalties for mantida igualitariamente entre produtores e não-produtores, os municípios afetados terão sérias dificuldades para se manter. Vejamos o impacto no Estado do Rio de Janeiro: dos R$ 13,07 bilhões, receberíamos apenas R$ 7,63 bilhões. O município de Macaé, por exemplo, que recebe R$ 610,83 milhões, passaria a R$ 113,46 milhões, uma perda de 81,42% de sua receita. Já Campos dos Goytacazes, que recebeu R$ 673,70 milhões, teria R$ 205,47 milhões, perda de 69,50%.
Analisando em particular o caso de Campos, com a partilha atual, a folha de pagamento descumpriria o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois ao invés de utilizar 47% dos recursos para pagamento de pessoal, utilizaria 63%. Um verdadeiro desastre!
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Vale destacar ainda, caso a redistribuição dos royalties seja aprovada pelo STF, será preciso devolver o ICMS para a origem, assim como é tributado sobre os demais produtos, ou mais um precedente será aberto, e estados como Minas Gerais, Pará e Santa Catarina podem no futuro perder os royalties na produção de minérios.
A sobrevivência de muitas unidades da federação depende disso. Salvemos o nosso Estado!
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Wladimir Garotinho é deputado federal pelo PSD-RJ