Eugênio Cunha: Autismo no censo

O TEA é uma deficiência significativa da comunicação e da interação social, com padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades

Por O Dia

Eugênio Cunha
Eugênio Cunha -
Rio - No dia 18 de julho, foi sancionada a Lei 13.861/19, que determina a inclusão das especificidades inerentes ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos censos demográficos. O objetivo é direcionar as Políticas Públicas para que os recursos sejam corretamente aplicados em prol de quem tem autismo.
Presume-se que haja em torno de 2 milhões de autistas no Brasil. A partir de agora, será possível não somente presumir, mas direcionar as Políticas Públicas com base em indicadores reais. O Censo poderá mostrar números, condições e características demográficas dessa população, obrigando o Estado a agir de forma mais objetiva e eficaz, inclusive no apoio às famílias.

O TEA é uma deficiência significativa da comunicação e da interação social, com padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. É uma condição complexa que afeta o desenvolvimento neurológico, manifestando-se de forma leve, moderada ou grave. Os sintomas variam muito em cada caso. O diagnóstico muitas vezes não é tão simples, e a educação escolar é sempre um desafio.

Desde 2012, com a promulgação da Lei 12.764/12, conhecida também como Lei Berenice Piana (mãe de um jovem com TEA), o autismo começou a sair da invisibilidade. Mas não tem sido um processo fácil. Há despreparo dos governos na execução da Lei e evidente desconhecimento acerca do assunto na sociedade.
Como a atuação do Poder Público pode se materializar na realidade do cidadão? O autismo no Censo é, de fato, um avanço na perene tentativa de superação entre o descompasso da letra da Lei e o cotidiano da pessoa com deficiência.

Direcionar esforços sobre números reais é o que precisa ser feito a partir de agora. O Brasil não tem dados para saber a taxa de prevalência do transtorno. Há informações divergentes nos órgãos internacionais. A ONU estima em 1% da população mundial. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que uma a cada 160 crianças tem autismo.

O autismo é tratável. Porém, é fundamental a criação de centros especializados de atendimento. Há ainda muito o que fazer, e muito o que garantir. Para a permanência e avanço das conquistas alcançadas até aqui, é preciso superar também a cultura da segregação, historicamente imposta pela não aceitação das diferenças, e que os ideais da inclusão estejam internalizados plenamente na sociedade.
Eugênio Cunha é professor e jornalista

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