Rio - O debate sobre a redução da maioridade penal se arrasta há anos. A penalização do menor é uma polêmica que continuará dividindo opiniões e, como demanda alterações na Constituição Federal, se perpetuará na seara das disputas ideológicas. À margem da polêmica, diariamente, aumenta o número de jovens cooptados para o tráfico de drogas e outros crimes, principalmente nos grandes centros urbanos. E isso ocorre porque, de acordo com a atual legislação, a pena máxima para essa parcela da população é de três anos de internação. Para garantirem a impunidade, muitos criminosos enxergam nesse processo uma grande vantagem.
Hoje, em caso de roubo seguido de morte, ou apreensão por tráfico de drogas, na maioria das vezes, o primeiro argumento do criminoso, ou de seus advogados, é de que o crime foi cometido pelo menor. Geralmente, a estratégia é acatada, o criminoso real acaba beneficiado, e muitos menores seguem abarrotando as unidades de internação, que não reabilitam nem preparam esses jovens para uma nova vida em sociedade.
Para mudar esse cenário, é preciso reverter esse ciclo trágico com instrumentos legais que garantam a proteção do menor, a punição justa, e a segurança dos cidadãos de bem. Como policial militar há 17 anos, e atualmente deputado federal, me sinto no dever de paralisar essa lógica da vantagem criminosa. Já passou da hora de efetivar medidas em benefício dos cidadãos honestos que pagam impostos e esperam ter segurança pública.
Por isso, apresentei o Projeto de Lei 444/2019, que qualifica e aumenta a pena de criminosos que forem pegos cometendo delitos com a participação de menores de 18 anos. A proposta altera artigos do Código Penal e inclui um parágrafo na Lei das Drogas, englobando crimes de homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas e latrocínio.
O projeto acaba de seguir para análise da relatora Bia Kicis (PSL-DF), na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação representará um importante desestímulo à utilização de menores no crime organizado. Diante da possibilidade de ver sua pena aumentada da metade até o dobro previsto, não será mais vantagem para o criminoso seguir arregimentando jovens. Mais do que isso, representa um valioso instrumento de proteção a crianças e adolescentes que vivem nas comunidades e periferias à mercê das falsas facilidades oferecidas pelo crime.
Os números da violência em nosso país demandam ações conjuntas para reverter a lógica da injustiça. Há um longo trabalho a ser feito, mas é preciso sair do âmbito do debate para a prática, percorrendo caminhos viáveis para combater a falta de segurança com mecanismos legais que garantam resultados em curto prazo.
Sargento Gurgel é deputado federal pelo PSL-RJ
Hoje, em caso de roubo seguido de morte, ou apreensão por tráfico de drogas, na maioria das vezes, o primeiro argumento do criminoso, ou de seus advogados, é de que o crime foi cometido pelo menor. Geralmente, a estratégia é acatada, o criminoso real acaba beneficiado, e muitos menores seguem abarrotando as unidades de internação, que não reabilitam nem preparam esses jovens para uma nova vida em sociedade.
Para mudar esse cenário, é preciso reverter esse ciclo trágico com instrumentos legais que garantam a proteção do menor, a punição justa, e a segurança dos cidadãos de bem. Como policial militar há 17 anos, e atualmente deputado federal, me sinto no dever de paralisar essa lógica da vantagem criminosa. Já passou da hora de efetivar medidas em benefício dos cidadãos honestos que pagam impostos e esperam ter segurança pública.
Por isso, apresentei o Projeto de Lei 444/2019, que qualifica e aumenta a pena de criminosos que forem pegos cometendo delitos com a participação de menores de 18 anos. A proposta altera artigos do Código Penal e inclui um parágrafo na Lei das Drogas, englobando crimes de homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas e latrocínio.
O projeto acaba de seguir para análise da relatora Bia Kicis (PSL-DF), na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação representará um importante desestímulo à utilização de menores no crime organizado. Diante da possibilidade de ver sua pena aumentada da metade até o dobro previsto, não será mais vantagem para o criminoso seguir arregimentando jovens. Mais do que isso, representa um valioso instrumento de proteção a crianças e adolescentes que vivem nas comunidades e periferias à mercê das falsas facilidades oferecidas pelo crime.
Os números da violência em nosso país demandam ações conjuntas para reverter a lógica da injustiça. Há um longo trabalho a ser feito, mas é preciso sair do âmbito do debate para a prática, percorrendo caminhos viáveis para combater a falta de segurança com mecanismos legais que garantam resultados em curto prazo.
Sargento Gurgel é deputado federal pelo PSL-RJ
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