Porém, acredito ser de fundamental importância que o executivo municipal seja mais claro e transparente no número de equipamentos, em relação ao quanto está sendo arrecadado e onde efetivamente esse dinheiro está sendo aplicado, pois até o momento não sabemos se esses equipamentos que brotam da noite para o dia tem a finalidade de ajudar ao trânsito ou arrecadar para os cofres públicos.
Vale ressaltar que chegam aos órgãos de trânsito inúmeras reclamações de motoristas advertindo sobre a instalação dos equipamentos em locais de difícil visualização, além da falta de sinalização adequada e limite de velocidade permitida com placas colocadas à 300m, 200m e100m respectivamente. Para se ter uma ideia, em 2018 a arrecadação com multas de trânsito e radares passou dos R$ 244 milhões milhões.
Lembramos ainda que o parágrafo 1º e 2º do artigo 320 do Denatran determina que 4% da receita proveniente da arrecadação com a aplicação de multas de trânsito deva ser depositado no Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset); e apesar de toda a propaganda feita, ninguém sabe na verdade para onde vai toda essa verba.
Leis são para serem cumpridas e não discutidas; desde que não tragam prejuízo para o bolso do cidadão que é obrigado a pagar seus impostos mensalmente e sem atraso. E nesse contexto estão incluídas as normas de trânsito que devem ser respeitadas. Mas uma dúvida não sai da cabeça dos motoristas:como confiar em uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jaris), já que mais de 80% dos recursos apresentados pelos motoristas são indeferidos? Qual seria a verdadeira intenção com a proliferação desses pardais? Educar ou arrecadar? Creio que para dirimir qualquer dúvida em relação a infração, seria prudente que os agentes de trânsito fotografassem o veículo como prova do erro.
Penalizar o excesso de velocidade, avanço de sinal e dirigir depois de ingerir bebida alcoólica colocando em risco a vida de outras pessoas é mais do que correto. Agora, multar indiscriminadamente, na maioria das vezes sem comprovar o erro, é completamente inaceitável.
Dionísio Lins é presidente da Comissão de Transportes da Alerj