Bruno Sobral: (Des)acordo sobre recuperação fiscal: respeitem o Rio

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não se trata de nenhum socorro para o Rio. Por ele, a União não assume responsabilidade nem compromisso em superar a grave situação socioeconômica. Comporta-se apenas como credora

Por O Dia

Bruno Sobral
Bruno Sobral -
Rio - O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não se trata de nenhum socorro para o Rio. Por ele, a União não assume responsabilidade nem compromisso em superar a grave situação socioeconômica. Comporta-se apenas como credora.

Além disso, é preciso separar duas questões: a necessidade de renovação por mais três anos e a necessidade de renegociação. A primeira já está prevista na lei da RRF. Contudo, o Conselho de Supervisão vem ameaçando orientar suspensão. É pertinente a manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmando em seu twitter que: “o conselho parece que está abusando das suas prerrogativas”. De fato, é inadequado pressionar o governo estadual quando se trata de questões administráveis.

Por exemplo, não houve nova estruturação da carreira dos servidores da UERJ com a lei 8.267/18. Ela corrige o registro da remuneração do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para que deixe de ser pago por meio de adicional e passe o percentual a integrar o vencimento básico (medida adotada em todas as universidades). E mais, não provoca impacto financeiro. Isso está claro no art. 5º, § 1º ao destacar que não incidirão sobre tal percentual, que já é pago, os percentuais referentes a triênios e adicionais.

O grave nessa polêmica recente é que desvia atenção do que importa a opinião pública discutir: só manter e renovar a RRF não afasta os riscos sobre as finanças públicas. Corretamente, a Secretaria Estadual de Fazenda aponta nessa direção e propôs que só volte a pagar dívida suspensa no fim dos três anos de renovação. Se para manter e renovar já estão se criando “bodes nas sala”, renegociar é bem mais difícil sem um movimento social de mobilização política.

Diante dessa controvérsia, alguns cenários são possíveis. Sem renovação acabará alívio e voltaremos ao terror financeiro. Com renovação apenas terá ainda alívio, mas perdendo eficácia ainda na vigência da RRF. Com renegociação mínima (ou seja, mantendo as bases da lei vigente), empurrará mais para frente o início do pagamento da dívida de modo ao alívio manter eficácia.

Defendo uma renegociação mais profunda e que tenha como pressuposto que a RRF, na melhor das hipóteses, permite só alívio e isso não basta. Devemos se mobilizar em defesa de uma solução que respeite os interesses regionais do Rio! Nesse sentido, a UERJ passa a comandar a Rede Pró-Rio que se volta para pautar a construção de uma visão estratégica estadual junto de seus parceiros.

Exemplo disso foi minha participação na última audiência da CPI da Crise Fiscal na ALERJ. Na ocasião, um estudo foi apresentado sobre o impasse no nosso modelo histórico de desenvolvimento estadual. A partir disso, o presidente da comissão, Deputado Luiz Paulo, alertou para falta de um planejamento estratégico e defendeu que o estudo embasasse os Planos Plurianuais (PPAs), bem como servisse de base para discussões das comissões permanentes da casa.

Não há só uma crise das finanças públicas. E mais, ela não será resolvida sem considerar que falta uma estrutura de planejamento consolidada e há uma dimensão federativa e uma dimensão econômico-produtiva na raiz da crise. Diante disso, a UERJ não é o problema e se apresenta estruturando um Think Tank voltado para o Rio em busca de uma solução.

Bruno Sobral é coordenador da Rede Pró-Rio e professor da FCE/UERJ

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