
Tal mudança trouxe consequências expressivas para a cidade e grande impacto na mobilidade urbana e no meio ambiente. E como agir diante de tal situação? Como organizar a nossa cidade para o bem da população?
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que os municípios não podem limitar o número de carros de aplicativo, mas isso não significa que não devemos colocar regras claras para a organização da nossa cidade e que atendam o interesse da população.
O poder público não pode se omitir sobre um tema que tem impacto na vida de todos os cariocas. Temos o dever constitucional de regulamentar a atividade. É preciso que fique claro que regulamentar não quer dizer acabar com o serviço.
Regulamentar é colocar ordem. Sem regulamentação, não tenho dúvidas que daqui a dois anos serão mais de 200 mil carros nas ruas da cidade.
A falta de regulamentação nos transportes de aplicativo tem tido também grandes consequências, como mostrou o estudo realizado pela Coppe/UFRJ nos modais de transporte público como o trem, o metrô e o ônibus. A situação atual é insustentável, atingindo, inclusive, os próprios motoristas de aplicativo que hoje trabalham de forma desumana para ganhar cada vez menos.
O Parlamento municipal tem a obrigação de debater sobre o assunto e defender os interesses da cidade. Não creio que impedir a cobrança de taxas abusivas nas chamadas “tarifas dinâmicas”, que podem chegar quintuplicar o valor da tarifa normal, seja algo tão cruel assim. Nem mesmo que a obrigação de um cadastro do motoristas na prefeitura, para que possamos ter um controle do transporte urbano e defender a segurança dos passageiros, seja algo tão assustador. Até porque não é. É civilizatório, inclusive.
O debate está aberto. É tão necessário e salutar como a regulamentação. Que possamos fazer as duas coisas – o debate e a regulamentação – inclusive como exercício de cidadania. Em tempos de ódio, é hora de propormos e realizarmos as discussões necessárias para o aperfeiçoamento das relações não só de trabalho, mas também sociais no nosso país.
Jorge Felippe é presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro