Alexandre Valle: Onde está o direito do consumidor?

Qualquer pessoa que já teve problema na área de direito do consumidor sabe a dificuldade que é fazer valer os seus direitos. Nesta briga, mesmo tendo razão, o cidadão é frequentemente lesado.

Por O Dia

Alexandre Valle
Alexandre Valle -
Rio - Qualquer pessoa que já teve problema na área de direito do consumidor sabe a dificuldade que é fazer valer os seus direitos. Nesta briga, mesmo tendo razão, o cidadão é frequentemente lesado.

Nos postos de combustível, por exemplo, as fraudes são inúmeras. Ora elas impactam diretamente o motorista, que recebe menos combustível do que pagou, ora a trapaça serve para enganar o fisco e não pagar impostos devidos. Em uma das últimas fiscalizações que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) realizou, foram interditadas 20 bombas de combustível. Em um dos postos autuados, a cada 20 litros abastecidos, dois não eram entregues ao consumidor. Imagine quanto isso não representa no mês para quem utiliza o carro todo dia?

Não é diferente quando o assunto é balança. Por lei, elas precisam ser inspecionadas pelo IPEM, que atesta que elas informam corretamente a pesagem, sem adulteração para mais ou para menos. Infelizmente, é prática recorrente encontrarmos, em mercados, restaurantes, açougues e feiras irregularidades nos valores. Por isso é tão importante que o consumidor observe se o instrumento está zerado na hora da pesagem e se possui o selo do Inmetro. Caso o equipamento não tenha essa garantia, pense duas vezes antes de consumir o produto, pois você pode estar sendo enganado.

No setor de brinquedos talvez seja onde mais encontramos irregularidades. Só esse ano, durante a operação de Dia das Crianças, apreendemos mais de 1800 produtos, entre os mais 25 mil analisados. A maior parte estava sem o selo do Inmetro e sem informações básicas, como instruções de uso, faixa etária indicada e informações sobre o fabricante. Sem o selo, essas mercadorias não poderiam sequer estar sendo vendidas, pois representam um risco à saúde e segurança.

Para evitar as fraudes que tanto lesam o consumidor, também recebemos denúncias da população por meio de nossa ouvidoria. Sem dúvida, a participação popular é uma grande aliada nas operações que realizamos diariamente. Reflexo de uma sociedade cada vez mais atenta à importância de conhecer seus direitos e lutar por eles. Com o apoio de cidadãos mais conscientes temos um parceiro fundamental para coibir os abusos dos que burlam a fiscalização e se acham acima da lei.

*Alexandre Valle é presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ)
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