Juarez Fialho: Os desafios da habitação social do Estado do Rio de Janeiro

Moradia adequada é um direito humano universal. No Brasil, principalmente nos aglomerados urbanos, este direito fundamental infelizmente não é garantido para muitas pessoas

Por O Dia

Juarez Fialho
Juarez Fialho -
Rio - Moradia adequada é um direito humano universal. No Brasil, principalmente nos aglomerados urbanos, este direito fundamental infelizmente não é garantido para muitas pessoas. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional relativo do país - que dimensiona a carência em relação ao total de domicílios de uma região - corresponde a mais de 6,6 milhões de moradias. No Estado do Rio de Janeiro esse déficit representa mais de 400 mil, um dado alarmante.

Além do déficit habitacional - conceito que engloba habitação precária, adensamento excessivo em domicílios alugados, coabitação familiar e ônus excessivo com aluguel - outro fator preocupante são as moradias em áreas de riscos. Dados da Secretaria de Defesa Civil Estadual indicam que há cerca de 300 mil pessoas vivendo em 2.700 áreas de risco, ou seja, um grande número de pessoas que em virtude da habitação precária estão vulneráveis a um desastre iminente.

Esses são problemas que não surgiram da noite para o dia: foram décadas de permissividade com relação à expansão desordenada das áreas urbanas em regiões muitas vezes precárias e sem infraestrutura. É preciso planejamento e organização para solucionar esta importante questão social, além de claro, uma política habitacional eficaz.

Cumprindo promessa de campanha, o Governador determinou a retomada da construção de casas populares que estavam paradas desde 2014. Mesmo em meio ao ajuste fiscal que se fez necessário em virtude da grave crise financeira herdada da gestão anterior, as obras já estão em andamento em três cidades do interior – Pinheiral e Barra do Piraí, na Região Serrana, e Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense. Serão mais de 370 casas entregues só nessas três cidades.

Através da Secretaria de Estado das Cidades, o Governo do Estado também reiniciou os processos parados de regularização fundiária de imóveis de interesse social, bem como obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água, implantação de redes de drenagem e canalização de águas pluviais. Essas obras garantem dignidade para os conjuntos habitacionais entregues à população sem condições adequadas de habitabilidade.

Além da conclusão de todas as obras habitacionais inacabadas no Estado, mantida a expectativa de reaquecimento da economia e a volta da capacidade de investimentos, o programa estadual de habitação “De Casa Nova” deverá oferecer mais de 20 mil unidades habitacionais parcialmente subsidiadas a cada ano a partir de 2020, sendo prevista também expansão significativa na produção de unidades 100% subsidiadas para remoção de famílias de áreas de risco.

Mais do que construir casas, precisamos pensar a política habitacional de forma integrada. Não podemos tratar a questão da moradia, desvinculada do trabalho, das políticas de educação, saúde e mobilidade. É preciso construir uma política territorial que garanta qualidade de vida para a população.

O momento em que se adquire uma moradia própria é marcante na vida de qualquer um. O Governo do Estado está empenhado em desenvolver um programa habitacional eficiente para reduzir o déficit de moradias principalmente para aqueles que mais precisam.
*Juarez Fialho é Secretário do Estado das Cidades

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