Isso porque, a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) foi reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil em 2002, sendo fundamental para a comunicação com pessoas surdas, porém hoje nenhum dos equipamentos municipais possuem profissionais habilitados capazes de conseguir atender as demandas dessas pessoas, entende-las ou passar-lhes informações, fazendo-as muitas das vezes, retornarem para suas casas sem conseguir resolver o problema, ainda passando pelo constrangimento de ter alguém tentando improvisar para se comunicar, mas que não consegue entende-las.
Foram inúmeros os locais da Prefeitura em que percorremos e não possuía o intérprete. Segundo dados mais recentes do IBGE, no Brasil, há quase 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, o que representa cerca de 5% da população. Só no Estado do Rio de Janeiro, esse número chega a 165 mil pessoas. E onde está o exemplo? Não é de hoje que as pessoas com deficiência precisam ultrapassar os obstáculos para conseguir serem vistas na Cidade do Rio de Janeiro. São inúmeros lugares sem acessibilidade, sem inclusão e até mesmo com alto preconceito. É preciso entender que essa população não pode ser excluída da sociedade, como acontece ainda nos dias de hoje, pois todos nós somos iguais e temos direitos!
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) aprovada em 2015, foi um grande avanço na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela determina em seu artigo 4° que todas as pessoas com deficiência têm direito a oportunidades com as demais pessoas e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Ora, quando se tem locais de atendimento ao público do Município, que deveriam ser impecáveis, não conseguindo garantir esse direito, o que de fato está acontecendo com a pessoa com deficiência? Acaso não está sofrendo preconceito e exclusão?
Como vereadora tenho lutado a cada dia para que esses direitos não sejam mais violados, que todas as pessoas com deficiência não sejam mais invisíveis ao poder público. Agora, para que a lei seja implementada é necessário que a Prefeitura a regulamente, determinando como e quando devem acontecer as contratações desses intérpretes de libras. É fundamental que se entenda que comunicar e acessar os serviços públicos é direito de todos e não um favor! Colocar em prática o quanto antes permitirá que milhares de deficientes auditivos possam ter garantida a sua inclusão.
Luciana Novaes é vereadora pelo PT-RJ