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Por Luiz Antônio Corrêa*
Há pouco tempo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para rever taxas e mudar as regras da resolução 482/2012 que trata da geração distribuída de energia elétrica, em que o consumidor produz a energia solar em sua residência por meio de painéis solares.

As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios. A mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. Uma medida que afetaria a segurança jurídica e regulatória do setor.

A substituição de energias poluentes, como carvão, petróleo ou gás, por fontes renováveis é um processo irreversível e global. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050 energias renováveis como a solar, a eólica, a geotérmica, a marítima e outras poderão abastecer 80% da demanda mundial, ou seja, o Brasil não pode andar na contramão mundial.

Além disso, nosso país é referência em energia renovável e limpa, já que 61%, ou aproximadamente 107 mil MW, da nossa matriz energética é de origem hídrica, que apesar dos impactos socioambientais para sua implantação, não utiliza comburentes.

Lendo um estudo da do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), as melhores oportunidades de estão nas áreas de biocombustíveis e química verde (se refere a um projeto de produtos e processos químicos que reduzem ou eliminam o uso e geração de substâncias nocivas). Mas há um imenso potencial nas energias eólica e solar, que não pode jamais ser freado.

Relacionado especificamente a Energia Solar, em três anos os sistemas de geração de energia solar se multiplicaram de 8,7 mil para 111 mil, um avanço de 1.181%. A adesão aos painéis fotovoltaicos começou com as mudanças nas regras do setor de energia, em 2012, que deram mais liberdade ao consumidor para optar suas fontes de eletricidade.

A energia solar ainda está no estágio primário, representa apenas 1,3% da Matriz Energética Brasileira, mas de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, o Brasil poderá ter um incremento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.

Nesses dados precisamos destacar a região do Sul Fluminense, que possui um enorme potencial para essa matriz energética, com destaque para os municípios de Rio das Flores, Valença e Vassouras.

Atualmente, a varejista de moda Renner possui uma fazenda no interior de Vassouras com 4 mil painéis solares que abastecem quatro lojas na cidade do Rio de Janeiro. A rede de farmácias Drogasil possui uma planta de 1,5 MW em Rio das Flores que abastece unidades na região. E Valença conta um projeto da Solarian para gerar 2 MW no distrito de Parapeuna e outros dois da Goverde para o distrito sede (um de 3MW e outro de 20MW), que somados gerarão 25 MW, um recorde no estado.

Como membro da Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, afirmo que É preciso que tenhamos regras perenes, que permitam ao investidor clareza e segurança para os investimentos realizados.

*Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ) é deputado federal, foi duas vezes prefeito de Valença, no Sul Fluminense e faz parte da Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica.