opina1812 - arte o dia
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Por Samuel Malafaia*
No momento em que o governo do Estado do Rio de Janeiro rediscute o programa de concessões públicas no âmbito de nosso território, acho extremamente relevante aproveitarmos esse momento para nos debruçarmos sobre o que julgo ser uma usurpação do dinheiro dos contribuintes: o pedágio da RJ-124, mais conhecida como Via Lagos. Além de cobrar valores excessivamente altos nos dois sentidos da via, a concessionária CCR exerce uma prática ainda mais singular: para ela, o fim de semana, quando o preço do pedágio é majorado em cerca de 80%, começa às 12h de sexta-feira e termina apenas às 12h de segunda. Vejam que, sob o beneplácito do Estado, a Via Lagos foi capaz até de alterar o calendário! Urge que se analise, com critério, esse contrato.

Ainda que saibamos que o programa de concessões da malha rodoviária fluminense contém várias falhas -- outras empresas que exploram o mesmo serviço em regiões distintas do estado também merecem críticas -- o caso da Via Lagos parece exemplar, pelo fato de ser sui generis. Em contrato firmado com o poder público, ainda na década de 1990, a CCR foi autorizada a cobrar valores diferenciados de pedágio em dias úteis e nos fins de semana e feriados. Hoje, são praticadas para carros de passeio as tarifas de R$ 12,40, de segunda a sexta-feira, e inacreditáveis R$ 20,60, nos fins de semana e em feriados.

Evidente está, ao meu ver, que nada justifica a distinção de valores, de forma tão acentuada, quase R$ 8 de diferença, entre dias de semana e sábados, domingos e feriados. Pois nesses dias especiais para a concessionária não se verifica qualquer melhora nos serviços, a ponto de justificar tal elevação. Será que a pista repentinamente melhora de condição nos dias de pedágio mais caro? São ofertados jornais ou sorvetes para condutores presos em congestionamentos? Nessas ocasiões em que se majoram os preços, a concessionária disponibiliza segurança particular a fim de evitar a ação de bandidos? Claro que nada disso é oferecido ao contribuinte a ponto de tornar minimamente plausível tal reajuste.

Portanto, espero que neste momento em que novos prazos e modelos de concessão são estudados pelo governo estadual possamos, ao menos, discutir o pedágio da Via Lagos. Fica como sugestão, ainda, que o governador Wilson Witzel indique alguém para liderar este debate no âmbito do Poder Executivo. E que dessa forma, junto com o Legislativo, travemos esta batalha em favor dos motoristas que precisam utilizar aquela rodovia tão importante na ligação da Região Metropolitana do estado com as cidades da Região dos Lagos.
*Samuel Malafaia é deputado estadual (DEM)