opina1001 - arte o dia
opina1001arte o dia
Por Rosenverg Reis*
O direito de ir e vir do cidadão é atacado toda vez que ele é obrigado a mudar hábitos diários por medo da violência. Quem de nós nunca se abrigou em uma loja para atender a uma chamada urgente no celular? A sociedade vive refém do medo e, por isso, segurança pública nunca foi um assunto tão urgente. A boa notícia é que temos dois motivos para comemorar e que vão impactar em curto, médio e longo prazos a qualidade de vida da população: a sanção, pelo governador do Estado, dos projetos de lei que preveem a implementação do programa Segurança Presente em todas as regiões do Rio de Janeiro e do Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF).

O Segurança Presente é uma unanimidade. Por isso muito me orgulha ter proposto um projeto que prevê ampliar seus benefícios para todo o Estado. Implementado em dezembro de 2015, o programa proporciona um ambiente mais seguro para comerciantes de bairro e quem transita pelas ruas, além de legitimar a presença das forças de segurança em cada esquina, coibindo crimes praticados à luz do dia. Segundo dados recentes, os agentes do programa já efetuaram mais de 13 mil prisões em flagrante, isso sem contar as ações de acolhimento de moradores em situação de rua.

Não é à toa que o programa foi ampliado para outros bairros e municípios, chegando, em 2019, à Baixada Fluminense. A partir de uma parceria do Governo com a Alerj, o primeiro município beneficiado foi Nova Iguaçu, que passou a contar com duas bases, uma no Centro e outra em Austin. Em novembro, o programa chegou a Duque de Caxias, que, hoje, mantém 149 agentes fixos, entre policiais militares e agentes civis oriundos das Forças Armadas e seis assistentes sociais realizando atendimentos na base.

A chegada de um programa dessa relevância à Baixada Fluminense vem para reafirmar o desejo de criar um cinturão de segurança preventivo em uma região que possui apenas quatro batalhões da PM e oito delegacias para atender 13 municípios com altos índices de criminalidade. Por isso propus, junto com outros deputados, o projeto que prevê a criação do Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF), que será construído em Caxias utilizando recursos tecnológicos para integrar órgãos municipais, estaduais e federais de segurança e ordem pública, nos mesmos moldes do CICC da capital, na Cidade Nova.

Fruto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense (CISBAF), o CICC-BF contará ainda com infraestrutura para cercar todas as rodovias, realizando o monitoramento que permitirá a fiscalização de caminhões de cargas, e contará ainda com redes de comunicação inteligentes de reconhecimento facial, placas e notas fiscais.

Agir preventivamente, com inteligência, e atuar de forma conjunta e coordenada, são caminhos que certamente nos ajudarão a garantir mais segurança e resgatar a dignidade do povo. A sanção desses dois projetos ambiciosos chegam em momento oportuno e mudarão efetivamente a rotina de milhares de cidadãos fluminenses.

*Rosenverg Reis é deputado estadual e líder do MDB na Alerj