A educação pública democrática, de qualidade, gratuita e laica, é uma conquista de décadas de lutas dos trabalhadores da educação, assegurada pela Constituição. Por isso, precisamos continuar mobilizados contra os ataques do governo Bolsonaro, que empurrou para este ano a decisão sobre a renovação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, discutida no Congresso. Por lei, o Fundeb acaba em 2020. É impensável falar em educação pública sem os recursos do fundo — impostos dos estados e municípios, complementado pela União, que entra com 10%.

O Fundeb é o principal financiador da educação básica pública brasileira. Representa quase a metade dos recursos investidos da creche ao ensino médio, abraçando a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Complementa o salário do professor no local que não atinge o piso da profissão. Compra material escolar e livro didático, e paga contas básicas das escolas, como as de luz, água e gás. Reforma a estrutura física das escolas e creches, e a construção de novas unidades. Propicia a formação de professores e a remuneração de profissionais da educação (porteiros, merendeiras, inspetoras, coordenadores). Não há escola pública sem o Fundeb.

Em 2019, o MEC fez o menor investimento dos últimos 10 anos na EJA. Enquanto isso, em nosso estado, jovens, adultos e alunos com necessidades especiais tiveram turmas noturnas fechadas nos últimos anos. Estive na Escola Estadual Manuel Bandeira, em 2017, e constatei esse quadro, apesar da grande procura por vagas. Investimento de jovens e adultos é pensar também a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e no desenvolvimento econômico do nosso estado.

Precisamos garantir a gestão democrática, a autonomia das escolas para elaborar os projetos político-pedagógicos e a valorização de todos os profissionais que atuam nela. Propostas “sedutoras” de melhoria das condições e índices escolares, como a militarização das escolas, escamoteiam os verdadeiros problemas que devemos enfrentar – a necessidade de mais investimentos na educação.

Portanto, não foi à toa a nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que diminuiu em todos os segmentos da rede estadual de ensino (2015-2017). Quadro agravado pela crise do estado que pune professores, e outras categorias, que vão para o sexto ano sem recomposição salarial por perdas com a inflação; escolas sem recursos mínimos para seu funcionamento integral; e terceirização de funcionários administrativos e de limpeza.

Lutamos por um Fundeb pra valer! Que aumente o percentual de investimento do governo federal de 10% para 40%; amplie e melhore a distribuição de recursos para municípios que mais precisam, além de formas de fiscalização, como a lei que aprovamos na Alerj que determina que os contracheques dos professores mostrem os recursos do Fundeb utilizados ali, dando maior transparência em uma gestão que a gente quer que tome um rumo totalmente diferente do que tem tomado.

*Eliomar Coelho é deputado estadual pelo PSOL-RJ