Renata Souza, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, cria projeto de auxílio à pessoas em situação de rua - Divulgação/Alerj
Renata Souza, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, cria projeto de auxílio à pessoas em situação de ruaDivulgação/Alerj
Por Renata Souza*
A agenda de Chicago em favor do Estado mínimo retornou aos holofotes públicos pelas mãos do governador Wilson Witzel. Frente a uma pandemia que radicaliza demandas por políticas em defesa da vida, Witzel parece, ao avesso, ver oportunidades de negócio: em um pacote de austeridade enviado à Alerj, tenta nos empurrar goela abaixo a privatização de empresas e fundações extremamente importantes para a vida da população.

A mensagem evoca como inevitável o sacrifício do patrimônio público para saneamento de finanças e recuperação fiscal. Ora, não existe inevitabilidade antes que se considere diversas alternativas. Ao invés de buscá-las, os defensores do anacrônico laissez-faire apegam-se à despolitização do debate, como se a face "gerencial" dos recursos econômicos e sociais não estivesse condicionada por determinadas doutrinas socioeconômicas. Quando afirma o receituário neoliberal, Witzel esconde sua contrapartida intrínseca: o desastre social.

Reconhecemos, solidariamente, o desafio político imposto pelo cenário atual, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro personaliza a oposição ao isolamento social e chantageia governadores, inviabilizando recursos aos estados. Em artigo recente, Witzel revela que a privatização da Cedae fora assunto pautado pelo ministro Paulo Guedes para adiantamento de receitas ao estado, fato que consideramos uma chantagem de dimensões catastróficas: negociar a água, o mais importante elemento na prevenção à Covid-19 e comprovadamente o meio mais eficaz de enxugar gastos, em especial na saúde, é transformar o antídoto em veneno. Em outra direção, seria o momento de ampliar o acesso a esse bem comum, regularizando o fornecimento de água para todo o Rio de Janeiro.

É preciso enfrentar a irresponsabilidade do presidente com um programa que garanta a sobrevivência da população. A suspensão do pagamento da dívida pública e a taxação de grandes fortunas são medidas necessárias para o urgente combate às desigualdades.

Como disse o presidente da Alerj, André Ceciliano, reforçando a importância de nos guiarmos pelos ensinamentos da História, o foco agora deve ser "menos mercado e mais Brasil". O que a história nos ensina é que, em tempos de catástrofe social, a alternativa é mais Estado, e não mais mercado.

É uma lástima que o passo à frente do governador seja geralmente sucedido por muitos passos atrás. Ao substituir a oportunidade de uma profunda mudança de rumos econômicos pela predileção por negociatas, Witzel decide-se pela austeridade, em lugar da necessária alteridade. Cabe à nós, oposição, democratas e à população em geral, resistir ao seu pacote de privatizações, não permitindo que empreendimentos cínicos se deem sob o funeral dos nossos direitos e de nossas vidas. O Rio de Janeiro não se vende!
*Renata Souza é deputada estadual (PSOL)