As medidas anunciadas pelos governos Estadual e Municipal do Rio de Janeiro para conter o avanço do coronavírus têm imposto sérias restrições à população. Além do isolamento social, decretado em meados de marco, agora as restrições também envolvem o direito de ir e vir. Isto porque as autoridades perceberam um aumento de pessoas furando a recomendação de ficar em casa, o que pode ser determinante para uma alta, não mais em progressão aritmética e sim geométrica, do número de infectados e de óbitos.
Com esse cenário, o lockdown, ou seja, o bloqueio total de pessoas e de carros nas ruas, ganha força. No lockdown, as pessoas só podem sair de casa para fazer compras em supermercados e farmácias ou trabalhar em atividades essenciais. O prefeito Marcelo Crivella, por exemplo, proibiu recentemente estacionamentos na orla do Rio e nas ruas internas (desde o Leme até o Pontal) por, pelo menos, sete dias como forma de reduzir a movimentação. Apenas veículos de moradores serão autorizados. Outra medida é a proibição do funcionamento do comércio nas comunidades cariocas, exceto supermercados e farmácias.
Mesmo que o lockdown ainda seja parcial na cidade do Rio, já que as medidas em vigor englobam alguns bairros, é preciso entender que furar esta determinação pode ser considerado crime. A pessoa estará sujeita à multa pesada e, em alguns casos, à prisão porque há uma tipificação no Código Penal para este tipo de crime (Artigos 131, 132, 267 e 268 - Decreto-lei 2848/1940). O Código Penal é uma lei federal, da União, portanto, as polícias Civil e Militar têm o poder de efetuar a prisão de quem tem o intuito de furar o lockdown. É exatamente por isso que as operações de restrições ao trânsito e ao funcionamento de estabelecimentos na cidade do Rio serão coordenadas com a Secretaria de Ordem Pública e com a Polícia Militar.
Diante desta realidade, poderemos ter situações não só de multa para quem desrespeitar o lockdown, que é constitucional, como também de prisão em algumas situações. Neste último caso, há outra discussão: se o crime é doloso (intencional) ou culposo (sem intenção). Vale lembrar que quando a pessoa coloca a outra em risco sabendo que há um lockdown decretado, a lei entende que ela está cometendo dolo, ou seja, há a intenção de espalhar o vírus. Muitas são as variáveis e cabe à justiça avaliar cada uma para identificar a punição adequada.
Para evitar mais problemas em tempos tão delicados e incertos, a recomendação é não sair de casa. Proteja-se!
*Wallace Martins é advogado criminal, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim)
Com esse cenário, o lockdown, ou seja, o bloqueio total de pessoas e de carros nas ruas, ganha força. No lockdown, as pessoas só podem sair de casa para fazer compras em supermercados e farmácias ou trabalhar em atividades essenciais. O prefeito Marcelo Crivella, por exemplo, proibiu recentemente estacionamentos na orla do Rio e nas ruas internas (desde o Leme até o Pontal) por, pelo menos, sete dias como forma de reduzir a movimentação. Apenas veículos de moradores serão autorizados. Outra medida é a proibição do funcionamento do comércio nas comunidades cariocas, exceto supermercados e farmácias.
Mesmo que o lockdown ainda seja parcial na cidade do Rio, já que as medidas em vigor englobam alguns bairros, é preciso entender que furar esta determinação pode ser considerado crime. A pessoa estará sujeita à multa pesada e, em alguns casos, à prisão porque há uma tipificação no Código Penal para este tipo de crime (Artigos 131, 132, 267 e 268 - Decreto-lei 2848/1940). O Código Penal é uma lei federal, da União, portanto, as polícias Civil e Militar têm o poder de efetuar a prisão de quem tem o intuito de furar o lockdown. É exatamente por isso que as operações de restrições ao trânsito e ao funcionamento de estabelecimentos na cidade do Rio serão coordenadas com a Secretaria de Ordem Pública e com a Polícia Militar.
Diante desta realidade, poderemos ter situações não só de multa para quem desrespeitar o lockdown, que é constitucional, como também de prisão em algumas situações. Neste último caso, há outra discussão: se o crime é doloso (intencional) ou culposo (sem intenção). Vale lembrar que quando a pessoa coloca a outra em risco sabendo que há um lockdown decretado, a lei entende que ela está cometendo dolo, ou seja, há a intenção de espalhar o vírus. Muitas são as variáveis e cabe à justiça avaliar cada uma para identificar a punição adequada.
Para evitar mais problemas em tempos tão delicados e incertos, a recomendação é não sair de casa. Proteja-se!
*Wallace Martins é advogado criminal, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim)
