No dia 30 de julho, o prefeito Marcelo Crivella finalmente sancionou a nossa lei do Programa Emergencial de Combate ao Coronavírus nas Favelas e Periferias. Quase ao mesmo tempo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma pesquisa apontando que, das 6.735 vidas perdidas para a Covid-19 até 13 de junho, 5.361 aconteceram nas áreas mais pobres da cidade.

A informação é confirmada pelo Painel Unificador Covid-19 nas Favelas, uma iniciativa de movimentos sociais, apoiada pelo Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz, instituição de referência no combate à pandemia; segundo o painel, em locais como o Complexo do Alemão, Jacarezinho, Acari, Rocinha, Costa Barros, Vidigal e Barros Filho, a taxa de letalidade da doença beira a faixa de 20%. Ou seja, a Covi-19 mata muito mais os pobres.

Só nas 25 favelas monitoradas pelo site Voz das Comunidades, até domingo, 02/08, eram 4.190 infectados, com 634 mortes. Mas essa é só uma pequena amostra da situação em quem se encontram as quase um milhão e seiscentas mil pessoas que moram nas mais de 700 favelas Rio.

Olhando esses números e índices, que contam histórias de vida, parece evidente a importância e a urgência da lei. O vírus avança nessas localidades caracterizadas pela alta densidade demográfica, habitações precárias, dificuldades de acesso viário e baixa oferta de serviços públicos essenciais. Ali, a Covid-19 resulta da interação entre a falta de saneamento básico, o desemprego e a ausência de políticas públicas efetivas.

Há verbas e há a necessidade. A lei é muito concisa e vai garantir aos moradores e moradoras das favelas e comunidades periféricas os direitos básicos para superar e sobreviver à Covid-19, como coleta de lixo, limpeza e desinfecção de ruas, vielas e áreas externas, informações sobre prevenção, acesso à alimentação, serviços de saúde, saneamento básico, água, equipamentos de proteção individual e produtos de higiene, e medidas para que pessoas do grupo de risco possam cumprir o isolamento social. O Programa será gerenciado por um Comitê Gestor formado por representantes do Gabinete de Crise da Prefeitura e representantes de associações de moradores.

Somamos três meses de luta até a aprovação final na Câmara dos Vereadores e mais 20 dias para que o prefeito sancionasse. Agora, é urgente que a lei seja implantada. É pra ontem.

O projeto foi construído a partir da iniciativa de uma jovem liderança da favela do Vidigal, a jornalista Nathalia Mendes, e teve a contribuição de lideranças comunitárias, médicos e estudiosos de diversas áreas.

Há quem diga que os moradores das favelas não aceitam o isolamento social, ficam nas ruas, não adotam as normas de higiene. Mas como é possível ficar em casas minúsculas e lavar frequentemente as mãos, por exemplo, em ambientes tão insalubres como os das nossas favelas e comunidades pobres? A culpa é dos pobres ou do poder público?

A lei é a oportunidade de reduzir as fronteiras entre o Rio dos que têm e o Rio dos que nada têm. Precisa ser cumprida já.