“O que é extremamente letal são os abismos sociais que a nossa sociedade produziu e finge que não existem. Todas as pessoas estão sujeitas a se contaminar, mas nem todas as pessoas podem se tratar após se contaminar”, afirmou o rapper Emicida sobre o drama vivido nas favelas e periferias do Brasil na pandemia. Essa constatação é evidenciada com pessoas recorrendo à Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a qual presido, para conseguirem remover os corpos de seus entes queridos que morreram dentro de casa na favela, sem atendimento hospitalar. As favelas do Rio, de acordo com o portal Voz das Comunidades, já acumulam mais mortes que países como Cuba, Paraguai, Uruguai e Venezuela juntos. As ações destinadas às favelas em tempo de pandemia são ajudas humanitárias.

Já está em vigor no Rio a lei 8972, de minha autoria em co-autoria de outros deputados, que destina recursos para o Programa de Atendimento e Orientação à COVID-19. De acordo com o texto até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do Fundo Especial da Assembleia Legislativa vão ser transferidos à Fundação Oswaldo Cruz visando o desenvolvimento e à implementação do Plano de Enfrentamento ao coronavírus. Uma contribuição fundamental da Alerj em um momento em que cabe ao estado criar condições para preservar o maior número possível de vidas. O Rio amarga a dor da perda de mais de 14 mil pessoas. Dados do IPEA apontam que, só na capital do estado, 80% das mortes de coronavirus estão nas áreas mais pobres das zonas norte e oeste.

Me preocupo, também, com as ferramentas de transparência e fiscalização dos recursos empenhados. Por isso, para a efetivação da transferência, a Fiocruz celebrará Termo de Compromisso com a ALERJ e se comprometerá a publicar o plano de trabalho executivo em suas redes oficiais, de modo a assegurar o acesso público aos dados. Este projeto é de extrema importância para o cumprimento da Lei 2420/2020, também de minha autoria, que criou um programa que objetiva enfrentar a evolução do contágio pelo novo coronavírus em favelas e em regiões periféricas do Estado.

A lei resulta do encontro das demandas de lideranças comunitárias com a expertise de pesquisadores da Fiocruz, da PUC-Rio e da UFRJ. Um suspiro em tempo de péssimos exemplos na gestão da saúde no Rio, vide a situação do governador Witzel que responde ao processo de impeachment por possível crime de responsabilidade. E o prefeito Crivella que escolheu instalar um tomógrafo na igreja ao invés de destiná-lo à UPA da Rocinha. A Alerj, sob a presidência do deputado André Ceciliano, sinaliza à população do Rio de Janeiro que o parlamento está atuante e se responsabiliza pelo combate à pandemia. Propor e trabalhar para a aprovação de uma lei até a sua regulamentação, com esse conteúdo, é a oportunidade de experimentar um grande desafio do nosso tempo: ter coerência entre o discurso e a prática. Vidas faveladas importam.

*Renata Souza é deputada estadual (PSOL)