O ano começou com a posse de prefeitos e vereadores, nomeação de secretários e outros responsáveis pelo setor cultural. Tivemos boas surpresas em alguns municípios, mas também revezes como extinção de secretarias municipais de Cultura, em alguns casos revertidas após pressão da sociedade civil. Alguns gestores novos e outros nem tanto, mas velhos problemas permanecem, em meio a pandemia, o que aumenta a crise socioeconômica.

É preciso que todos, sociedade e governos (mas principalmente estes que têm funções administrativas), entendam que a Cultura é um direito social básico constitucional (Art. 215 da CF), e que existem obrigações a cumprir. Quando prefeitos são eleitos a responsabilidade deles é com todas as áreas. Por isso, devem nomear assessores, dando condições de gestão, e incluir demandas na agenda e no orçamento municipal.

Isso vale para Cultura, Saúde, Educação, etc. Como as demais áreas, o setor cultural deve estar na agenda de investimentos e prioridades. Não pode faltar a Cultura no bolo do orçamento e da gestão, ou incorre-se em um descumprimento legal.

As consequências do descaso e da incompetência de muitos prefeitos em relação à Cultura logo aparecem. Perdem oportunidade de parceria com outros órgãos e recursos — vide problemas em vários municípios com a Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc. Deixam patrimônio cultural desabar ou desaparecer, e referências locais são perdidas.

Inibem vocações culturais de jovens e de outros munícipes que não têm onde estudar artes, se aperfeiçoar tecnicamente, apresentar seus trabalhos, gerar renda pessoalmente e para o município. Não permitem o surgimento de mão de obra qualificada em diversos fazeres. Há perdas em atrativos turísticos. O rendimento escolar cai. Não estimulam a cidadania e a autoestima da população. Enfim, perdem financeira e socialmente uma infinidade de possibilidades.

Então, os novos gestores municipais precisam fazer o dever de casa. Ouvir a sociedade civil e as câmaras municipais, nas quais é preciso criar as comissões de Cultura e fortalecer as existentes (Alô, vereadores!). Precisam estabelecer uma Política Cultural, é o “por que” motivo e onde se pretende chegar; e um Plano de Cultura, estratégia, é o “como”, planejar a execução da política cultural. Quais as diretrizes para alcançar as metas. Um bom plano ajuda a executar a política cultural.

Já os Programas Culturais contêm as linhas de ação do plano cultural, como ele vai se realizar e que setores vai contemplar; e os Projetos Culturais, meios para que os programas aconteçam, ou seja, o passo a passo do que será feito, na prática, dentro de cada programa, transformando as ideias em realidade.

Política, plano, programas e projetos culturais devem estar alinhados. São, junto a um órgão responsável pelo setor e orçamento adequado, as bases para que os municípios respondam aos seus deveres constitucionais com a cultura.

É deputado estadual do PSOL e presidente da Comissão de Cultura da Alerj