A audácia das organizações criminosas que saquearam os cofres públicos durante a pandemia da covid-19, à custa de milhares de vidas, ultrapassou todos os limites, tendo como uma de suas principais aliadas a falta de transparência. Logo no início da fiscalização dos contratos emergenciais em virtude da pandemia, no final do mês de março de 2020, nos deparamos com um nefasto sigilo imposto pelo Poder Executivo ao processo de contratação da Organização Social IABAS, no Sistema Eletrônico de Processo (SEI), que somente foi quebrado após ingressarmos com uma ação no plantão judiciário pedindo a publicidade aos documentos.
Vencida essa trava, foram realizadas diversas denúncias que resultaram em prisões e o encerramento do malfadado projeto dos hospitais de campanha no estado, sendo pago ainda o valor de R$ 256 milhões dos R$ 835 milhões previstos. Ou seja, o prejuízo aos cofres públicos poderia ter sido maior, caso não conseguíssemos a decisão favorável no judiciário.
Em seguida, acionamos o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois outros diversos processos de aquisições estavam fora do sistema digital. Em paralelo, propusemos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para que o Poder Executivo cumprisse o direito fundamental de todos: transparência. Além das mortes pela covid-19, era obscuridade para todos os lados.
E as falhas da clareza de informações não se restringiam aos dados da pandemia. O que deveria ser o Portal de Transparência do Estado, principal ferramenta de consulta ao cidadão, também se demonstra obsoleto, raso e repleto de erros na geração de relatórios. Não há como aceitar, por exemplo, que o link para verificar os bilhões de incentivos fiscais concedidos direcione para um arquivo de texto com um mero relatório do ano 2016.
Embora haja alguns avanços, como a liberação de consultas a todas as bases de Diários Oficiais digitalizados, assim como o acolhimento de nossa solicitação para liberar a consulta dos últimos doze vencimentos das remunerações dos servidores, ainda há muito a se fazer.
Desde regalias em banquetes palacianos a bilhões em obras públicas, a falta de transparência foi a tônica do governo Wilson Witzel. Cabe a todos, principalmente aos políticos, cobrar do governador Cláudio Castro, que já deu sinais favoráveis a esse tema com a reativação da área de Planejamento e Gestão, que é extremamente factível a ampla e irrestrita transparência dos gastos públicos, principalmente nestes tempos de alta tecnologia em comunicação e amplo acesso da sociedade aos meios digitais.
Transparência é o mínimo necessário em uma democracia, não à toa é um dos primeiros direitos tolhidos por regimes totalitários. Continuemos firmes para jogar luz nas entranhas do Estado!
Vencida essa trava, foram realizadas diversas denúncias que resultaram em prisões e o encerramento do malfadado projeto dos hospitais de campanha no estado, sendo pago ainda o valor de R$ 256 milhões dos R$ 835 milhões previstos. Ou seja, o prejuízo aos cofres públicos poderia ter sido maior, caso não conseguíssemos a decisão favorável no judiciário.
Em seguida, acionamos o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois outros diversos processos de aquisições estavam fora do sistema digital. Em paralelo, propusemos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para que o Poder Executivo cumprisse o direito fundamental de todos: transparência. Além das mortes pela covid-19, era obscuridade para todos os lados.
E as falhas da clareza de informações não se restringiam aos dados da pandemia. O que deveria ser o Portal de Transparência do Estado, principal ferramenta de consulta ao cidadão, também se demonstra obsoleto, raso e repleto de erros na geração de relatórios. Não há como aceitar, por exemplo, que o link para verificar os bilhões de incentivos fiscais concedidos direcione para um arquivo de texto com um mero relatório do ano 2016.
Embora haja alguns avanços, como a liberação de consultas a todas as bases de Diários Oficiais digitalizados, assim como o acolhimento de nossa solicitação para liberar a consulta dos últimos doze vencimentos das remunerações dos servidores, ainda há muito a se fazer.
Desde regalias em banquetes palacianos a bilhões em obras públicas, a falta de transparência foi a tônica do governo Wilson Witzel. Cabe a todos, principalmente aos políticos, cobrar do governador Cláudio Castro, que já deu sinais favoráveis a esse tema com a reativação da área de Planejamento e Gestão, que é extremamente factível a ampla e irrestrita transparência dos gastos públicos, principalmente nestes tempos de alta tecnologia em comunicação e amplo acesso da sociedade aos meios digitais.
Transparência é o mínimo necessário em uma democracia, não à toa é um dos primeiros direitos tolhidos por regimes totalitários. Continuemos firmes para jogar luz nas entranhas do Estado!
*É deputado estadual pelo PSL do Rio
